Açailândia - Inspeções realizadas no dia 4 de março pelo titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Açailândia (a 559 km de São Luís), Gleudson Malheiros Guimarães, constataram as condições precárias em que funcionam os Conselhos Tutelares (CT) dos municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Açailândia.
As vistorias foram parte do Inquérito Civil nº 003/2011, por meio do qual o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a deficiência estrutural de funcionamento dos CTs.
Segundo o representante do MPMA, os dois órgãos guardam deficiências semelhantes.
Sem privacidade - Os dois CTs funcionam em imóveis não adaptados às necessidades dos órgãos. Ambos os prédios não são providos de forro, agravando a falta de privacidade e dificultando o atendimento, o recebimento de denúncias ou o abrigamento de menores em situação de risco.
“Os Conselhos Tutelares tratam de questões delicadas e o sigilo faz parte de sua atuação. Uma estrutura que proporcione segurança para o recebimento de denúncias ou atendimento dá mais credibilidade aos órgãos e ao seu trabalho”, explica o promotor.
Telhados danificados nos dois imóveis favorecem a presença de várias goteiras, danificando equipamentos e documentos e também causando mal estar com relação à limpeza do local.
Também não existem cômodos próprios para receber crianças ou adolescentes em situação de risco. Mesmo assim, as duas Prefeituras dos municípios não disponibilizam outro cômodo para este fim.
Sem pastas - Os órgãos têm poucos móveis, não propiciando condições suficientes condições de trabalho. Não há armários e ou estantes para guardar documentos, materiais de expediente ou suprimentos de limpeza.
No CT de São Francisco do Brejão, o único computador do órgão está inoperante. Em Cidelândia, a situação não é diferente. O monitor do único equipamento de informática do órgão foi levado para manutenção.
As mesas e cadeiras existentes nos dois CTs não são suficientes. Também não existem assentos para as pessoas que chegam aos dois Conselhos.
Nos Conselhos Tutelares de Cidelândia e São Francisco do Brejão, não há papel, caneta e demais materiais de expediente. Também quase inexistem pastas para arquivar novos documentos. As já existentes estão cheias de documentos.
Ambos os órgãos também não possuem material para a limpeza rotineira do prédio.
Falta de telefones e de acesso à internet - A dificuldade de comunicação nos dois Conselhos é generalizada. Ambos os órgãos não dispõem de telefones fixos e os próprios conselheiros arcam com as despesas resultantes do uso de seus celulares particulares para atender ocorrências. A situação dificulta a apuração de denúncias.
No caso do município de São Francisco de Brejão, há uma linha de celular pré-paga à disposição do órgão, mas a falta constante de créditos para fazer ligações inviabiliza o recebimento e a apuração de denúncias.
Em plena Era da Informação, os CTs também não são providos de acesso à internet para receber as denúncias recebidas pelo Disque 100, mantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), tampouco para o envio de relatórios à SNDH e ao MPMA.
Sem transporte e sem segurança - Somente o CT de Cidelândia tem um carro à disposição do órgão, mas a falta de combustível para o veículo é frequente.
Outro problema constatado pelas inspeções do MPMA foi a falta de vigilantes para proporcionar segurança aos conselheiros e às crianças e adolescentes atendidos nos dois órgãos. “A presença de um vigilante é imprescindível em órgãos que, como os Conselhos Tutelares, funcionam em regime de plantão”, relata o promotor.
“É preciso que as administrações dos municípios de Cidelândia e de São Francisco do Brejão vejam com outros olhos o trabalho e as condições de seus respectivos Conselhos Tutelares. Não há condições de oferecer um trabalho de qualidade e que atenda a população de forma digna se não existem condições básicas de trabalho”, finaliza. (Adriano Rodrigues - CCOM/MPMA)