Açailândia - Mais de 450 atendimentos, 58 reconhecimentos voluntários de paternidade, 115 indicações de endereços de supostos pais por parte de mães cujos filhos não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Os números referem-se ao projeto Reconhecer é Amar, da 3ª Vara de Açailândia, realizado na comarca nos últimos dias 24, 25 e 26, respectivamente em São Francisco do Brejão (termo), Cidelândia (termo) e Açailândia (sede).
Os demais atendimentos foram realizados para as mães que não souberam indicar os dados do suposto pai para notificação, encaminhamentos ao Ministério Público Estadual e verificação de processos de investigação de paternidade já existentes. O Cartório Extrajudicial do 2º Ofício de Açailândia e o Cartório Único de Cidelândia participaram do projeto recebendo os dados para a emissão da certidão de nascimento registrada com o nome do pai.
Pai Presente - Buscando incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, a ação atende ao objetivo do projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça. O projeto é um dos principais focos da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
Na etapa que antecedeu a ação, 2.318 cartas de notificação solicitando o comparecimento das mães ao projeto foram expedidas pela vara. A informação é da titular da vara e idealizadora da ação, a juíza Alessandra Costa Arcangeli.
Sucesso - Na visão da magistrada, o resultado pode ser avaliado como um sucesso. Segundo ela, diante da dificuldade representada pela população numerosa, falta da informação sobre o endereço de mães, o fato de algumas mães encontrarem-se viajando e outros fatores, os números registrados na ação atendem às expectativas.
“Essa primeira etapa foi positiva. O projeto tem um alcance muito grande, não tem como esgotar apenas na 1ª fase”, diz Alessandra. Na avaliação da juíza, o comparecimento de pais e mães ao Fórum nesta segunda e terça, após o encerramento da ação, traduz o êxito do projeto.
“Agora vamos dar andamento aos termos (termo de indicação de paternidade) que recebemos, notificar os pais indicados na ação para que esses façam o reconhecimento voluntário da paternidade”, diz a juíza.
Censo – Dados do Censo Escolar de 2009 apontam para um total de 3.864 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento só em Açailândia (sede). Nos termos, o número chega a 324, em São Francisco do Brejão, e 605, em Cidelândia. Nesse último, de 2010 para cá o número já aumentou. Segundo a juíza, 15 pessoas já foram registradas sem o nome do pai desde então. “O cartório já tem a preocupação, já pega o nome do suposto pai para encaminhar ao Fórum”, diz.
O projeto continua com atendimentos na Secretaria Judicial da 3ª Vara da comarca de Açailândia caso haja interesse do pai em reconhecer voluntariamente, ou caso a mãe queria informar o endereço do pai para notificação.
Nas palavras da magistrada, “além de contribuir para a pacificação no direito de família, a tentativa de conciliação nesses casos traz como impacto social para a comarca de Açailândia, com a redução na quantidade de ações judiciais de investigação de paternidade”. (Marta Barros - Asscom/CGJ)
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