O projeto "Integração e tecnologia na prevenção e redução da criminalidade", desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp/Crim), é um dos quatro projetos do MP maranhense entre os finalistas do Prêmio CNMP 2018, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Iniciado em outubro de 2016, o projeto busca desenvolver e implementar ações integradas com órgãos que têm poder de polícia para combater a criminalidade urbana. Para isso, busca-se o controle de condutas socialmente danosas, integração de órgãos públicos, compartilhamento de informações e, consequentemente, a redução da criminalidade e da violência.
Entre os parceiros estão a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, além dos Centros Integrados de Operações de Segurança (CIOPs).
São etapas do projeto a fiscalização dos órgãos expedidores de licenças e alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e outras atividades e a verificação do cumprimento desses alvarás e licenças; e a realização de operações, com órgãos de segurança pública, para promover o ordenamento urbano da cidade, visando ao combate à criminalidade. Todas as fases estendem-se até dezembro de 2018.
Em quase dois anos de existência, o "Integração e tecnologia na prevenção e redução da criminalidade" conseguiu alcançar diversos objetivos. Um deles foi a realização do georreferenciamento e diagnóstico da segurança pública na ilha de São Luís, analisando a violência e identificando os principais fatores de risco e oportunidades para a solução dos problemas, mobilizando atores governamentais e não-governamentais para a implementação de estratégias de intervenção.
Nesse contexto, foi criada uma série temporal com dados da violência desde 2015, com análise dos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLI) para elaboração de mapas temáticos e de análise situacional da violência. Entre 2016 e 2017, foi verificada uma redução de 26,57% na criminalidade na Ilha de São Luís.
Outro projeto desenvolvido foi o Integrador de Informações, que promove a interoperabilidade dos sistemas de informações de diversos órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretarias de Estado de Governo, Segurança Pública e Administração Penitenciária e Detran. Outro sistema em operação é o de Supervisão de Monitoração Eletrônica, que acompanha os apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas.
Internamente, o CAOp/Crim desenvolveu um sistema que permite o cadastramento de inquéritos e a realização de consultas dinâmicas a partir de diversos parâmetros. O sistema permite, também, o controle dos prazos dos inquéritos policiais abertos e concluídos nas diversas delegacias. Também foram criados dois Núcleos de Mutirões de Inquéritos com o objetivo de reduzir o passivo de inquéritos nas delegacias de polícia de São Luís.
Também foram realizadas palestras e rodas de conversa sobre monitoração eletrônica, além de workshops de perícia criminal de monitoração eletrônica. Ainda como parte da iniciativa, já está prevista no Planejamento Estratégico do MPMA a criação de Promotorias de Justiça de Segurança Pública.
Há, ainda, uma proposta de integração dos órgãos do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal, que está em tramitação na Câmara Federal.
Finalistas
Em 2018, o Ministério Público do Maranhão chega ao Prêmio CNMP com quatro projetos dentre os finalistas, divididos em três categorias. A lista foi divulgada pela Comissão de Planejamento do Conselho Nacional do Ministério Público no mês de agosto.
Além do "Integração e Tecnologia na prevenção e redução da criminalidade", na categoria Redução da Criminalidade, os projetos "Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar" e "O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses", concorrem juntos na categoria Redução da Corrupção. Já o projeto "Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade" é finalista na categoria Direitos Fundamentais.
Em 2017, o MPMA conquistou o primeiro lugar na categoria Redução da Corrupção, um feito inédito, com o projeto "O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal". (CCOM-MPMA)
Comentários