Nos dias 23 (quarta-feira) e 24 (quinta-feira), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou em Imperatriz o Programa Institucional Direito à Saúde: prevenção, controle e combate à corrupção. O evento, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde) em parceria com as Promotorias de Justiça de Saúde de São Luís, foi realizado na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma) e contou com a participação de dezenas de pessoas, entre membros do MPMA, gestores municipais da saúde, conselheiros, representantes de entidades do setor e da sociedade civil.
O objetivo do programa é promover ações de interlocução entre conselhos de saúde, comissões, gestores públicos e sociedade civil, visando a desenvolver e implementar políticas na área, tanto judicial quanto extrajudicialmente.
O encontro foi dividido em três partes, começando com a apresentação dos objetivos pelos membros do MPMA, técnicos e autoridades convidadas, no período da manhã. Em seguida, à tarde, foram promovidas oficinas com os presentes, nas quais foram elencadas pelos participantes as demandas mais importantes do setor a serem solucionadas. Para finalizar, na quinta-feira pela manhã, promotores de justiça da área da Saúde de comarcas da região se reuniram para discutir propostas para solucionar os problemas apresentados nas oficinas.
O programa do MPMA ainda será lançado em outras sete macrorregiões do estado, envolvendo também a Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Odontologia (CRO).
“Este encontro tem a finalidade de elaborar ações que visem a solucionar as demandas e garantir a saúde no Maranhão. A atenção à saúde é um dever do estado e um direito de todos, previsto pela Constituição Federal, devendo estar integrado às políticas sociais”, afirmou na abertura do evento, o coordenador do CAOp da Saúde, o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Além dele, compuseram a mesa de abertura a promotora de justiça da Saúde da Comarca de Imperatriz, Emanuella de Sousa Barros Bello Peixoto; o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, diretor eleito das Promotorias de Justiça de Imperatriz; e o promotor de justiça da Comarca de João Lisboa, Tarcísio José Sousa Bonfim.
Também estiveram presentes o diretor do Hospital Municipal de Imperatriz, Alisson Mota, e o gestor da regional de Saúde de Imperatriz, Francisco Rênio de Souza Pereira.
Francisco das Chagas de Sousa acrescentou que, em todo o Maranhão, existem problemas graves na área da saúde pública, que se traduzem nas longas filas de espera por atendimento, falta de hospitais e de profissionais, além de escassez de medicamentos. “Há uma distância entre o que o Direito prevê e o que a realidade oferece. Os indicadores sociais do Maranhão estão entre os piores do Brasil”, frisou.
Outro alvo do programa, segundo o procurador de justiça, é a corrupção, com o combate ao desvio de verbas públicas da saúde. “A sensibilização dos gestores é um ponto fundamental para a transformação social. Este é um desafio que precisamos enfrentar com dignidade e perseverança”, concluiu.
O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior afirmou que o evento é importante porque propõe a participação da sociedade na elaboração de ações. “Não podemos colocar o cidadão como mero destinatário das políticas de saúde. Temos que chamá-lo para elaborar conjuntamente as ações”.
Joaquim Júnior também lembrou que o Sistema Único da Saúde é executado pelos municípios, com a contrapartida dos estados e da União. “Se um deles falhar o sistema todo fica comprometido”, completou.
Diálogo - Em seguida, a promotora de justiça Emanuella de Sousa Bello Peixoto comentou sobre o número significativo de pessoas presentes no auditório. “É com grande satisfação que vejo tantos gestores interessados em discutir propostas para a saúde, que é o direito mais fundamental e essencial do cidadão”.
Ela igualmente citou os avanços ocorridos na área da saúde em Imperatriz. “Há pouco tempo sofríamos com a falta de leitos de UTI. Hoje em dia, a cidade possui mais de 100 leitos do tipo. Estamos longe do ideal, mas já avançamos muito”.
Outro aspecto positivo destacado pela promotora de justiça da Saúde de Imperatriz foi a resolutividade dos problemas por meio do diálogo com o Poder Público. “Em apenas um ano fizemos mais de 500 atendimentos. Desses, 90% foram resolvidos por meio do diálogo. Essa é a melhor forma de fazer a saúde funcionar”.
Ações - Após as explanações dos membros do MPMA, o assessor de Planejamento do MPMA, Marcelo Amorim, explicou aos presentes todas as linhas de atuação e etapas do programa, que está alinhado ao Planejamento Estratégico da instituição, etapa 2012-2016. “Queremos mobilizar os conselhos de saúde, as comissões bipartite e tripartite para garantir os atendimentos nos municípios que são considerados referência nas regiões do estado”.
Ele explicou que, além da capacitação de servidores e membros do MPMA, e de conselheiros e gestores de saúde, o programa prevê a promoção de campanhas de combate à corrupção no setor. “A ideia é garantir ao cidadão um melhor controle dos gastos públicos”.
Constituição - A programação teve seguimento com a palestra “Desafios e amplitudes da atenção básica em saúde”, do procurador de justiça e coordenador do CAOp da Saúde do Espírito Santo, José Alberto Dazzi, principal convidado da abertura do evento. O palestrante discorreu sobre o Sistema Único de Saúde, explicando didaticamente todos os detalhes do serviço público de saúde no Brasil, dando destaque à Atenção Básica de Saúde (ABS).
“Temos que colocar em prática o que está previsto na Constituição Federal. A saúde é um direito social de aplicação imediata. Não pode esperar. Por isso, temos que apresentar soluções imediatas”, afirmou o palestrante.
Ele lembrou que a execução e oferta da saúde competem aos municípios com a cooperação técnica do da União e dos estados e citou o artigo 196 da Constituição; “a saúde é um direito de todos e um dever do estado brasileiro. O acesso à saúde deve ser universal, igualitário e gratuito”.
Outro assunto levantado pelo procurador de justiça do MP do Espírito Santo foi o papel dos conselhos municipais e estaduais de saúde no controle dos gastos públicos. “Cabe aos conselhos avaliar e dar um parecer sobre os relatórios apresentados pelos gestores de saúde”.
Durante a palestra de José Adalberto Dazzi, compuseram a mesa os promotores de justiça da Saúde da Comarca de São Luís, Maria da Glória Mafra e Herberth Figueiredo. Além de tecerem comentários à fala do palestrante, eles debateram questões levantadas pelo público, com a mediação de Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, coordenadora do projeto da Faculdade de Direito de Vitória (ES).
O promotor de justiça Herberth Figueiredo criticou a quantidade de recursos destinados à ABS. “Muita importância se dá à Atenção Básica, mas somente 5% dos R$ 67 bilhões destinados à saúde vão para a ABS. Os demais, 95%, são direcionados para a Média e Alta Complexidade. Assim este setor que deveria ser prioritário fica subfinanciado”.
No mesmo sentido, a promotora de justiça Glória Mafra afirmou: “Não se dá a devida atenção à ABS, a começar pelo nome. Deveria ser atenção prioritária. Por isso, temos que ser rígidos na cobrança de serviços de saúde suficientes e eficientes”.
Oficinas - Durante o período da tarde, foram realizadas quatro oficinas com o público presente, com os seguintes temas: financiamento e controle social na Saúde; Atenção Básica em Saúde, responsabilidade dos municípios com Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renase) e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regulação das ações de serviços e saúde: acesso e assistência - a realidade do Maranhão e da região.
As oficinas foram ministradas pelos promotores Glória Mafra e Herberth Figueiredo, pelo auditor Controladoria Geral da União (CGU), Wellinton Rezende, que contou com a colaboração do promotor de justiça Tarcísio Bonfim, e pela gestora da Secretaria de Estado da Saúde, Silvia Leite.
Foram elencados problemas como falta de capacitação de membros dos conselhos municipais da saúde; profissionais de saúde, principalmente médicos, que não cumprem carga horária; dificuldade no acesso ao TFD, dificuldade no acesso aos medicamentos da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme). Também foram apresentadas propostas de encaminhamentos e prazos para as providências.
Conclusão - Pela manhã promotores de justiça de diversas comarcas da região se reuniram com o coordenador, o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, para propor medidas para solucionar as demandas elencadas.
Entre as propostas apresentadas estão localizar e enviar a todos os promotores de Justiça, com atribuição na área, a Portaria do Ministério da Saúde que trata da carga horária dos profissionais da saúde, para subsidiar uma ação coletiva do MPMA para exigir cumprimento das horas de trabalho; realizar o levantamento dos dados oficiais acerca da situação da saúde dos municípios da região; realizar capacitação aos promotores e conselheiros de Saúde da Região Tocantina; e recomendar a elaboração de Portaria Municipal para implantação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune).
As propostas serão encaminhadas para a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Participaram da reunião os promotores de justiça Glória Mafra (São Luís), Herberth Figueiredo (São Luís), Emanuella de Sousa Bello Peixoto (Imperatriz), Tarcísio Bonfim (João Lisboa), Marco Aurélio Ramos Fonseca (Estreito), Glauce Mara Lima Malheiros (Açailândia), Ossian Bezerra Pinho Filho (Montes Altos), Ana Cláudia Cruz dos Anjos (Porto Franco), Carlos Augusto Ribeiro Barbosa (Senador La Roque) e Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis (Itinga do Maranhão).(Eduardo Júlio / CCOM - MPMA)