O Plano de Desenvolvimento do Arranjo Produtivo do Leite nas Regiões Tocantina e Médio-Mearim foi apresentado, na manhã dessa segunda-feira, 25, na Procuradoria Geral de Justiça. O programa prevê o oferecimento de estrutura e assistência técnica para a regularização de 16 produtores de leite e derivados da cidade de São Francisco do Brejão e de dois do município de Igarapé-Grande. Todos, no momento, produzem de forma irregular.
Além do Ministério Público do Maranhão (MPMA), coordena o plano a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). São parceiros também a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Maranhão (Sindileite/MA). Há perspectiva de que o programa receba apoio do Banco do Nordeste para o financiamento da estrutura das pequenas empresas.
“Esta primeira etapa funcionará como um programa-piloto. Posteriormente, a ideia é ampliar o plano para o estado inteiro”, enfatizou o promotor de justiça do Consumidor, da Comarca de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, que foi pioneiro na fiscalização efetiva da produção de laticínios na região Tocantina.
Além dele, apresentaram o projeto à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti. Do MPMA, também acompanhou o encontro, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.
Das instituições parceiras, estiveram presentes o presidente do Sindileite, Alexandre Ataíde, o diretor-geral da Aged, Fernando Lima, a coordenadora de inspeção sanitária da Aged, Viramy Almeida, e a diretora de defesa e inspeção animal da Aged, Margarida Prazeres.
“Nós estamos aqui para institucionalizar uma ação, que começou na região tocantina. A ideia é que cada parceiro preste assistência com a competência que possui”, disse Sandro Bíscaro.
Etapas: Dividido em três etapas, o plano contemplará, primeiro, a obtenção de matéria-prima, com o fomento da sanidade do rebanho (vacinação, acompanhamento e transporte) e a orientação de boas práticas de ordenha. Esta fase, será de responsabilidade da Agerd e do Sebrae. Em seguida, será a vez da produção adequada dos alimentos, cuja competência será do Sebrae. Por último, o projeto incluirá o acompanhamento da comercialização, cuja fiscalização será da Vigilância Sanitária. Toda a coordenação das etapas será feita pelo MPMA e pela Aged. O cronograma do plano está previsto para ser cumprido no prazo de dois anos.
Segundo Sandro Bíscaro, produtos que são tidos como regionais, mascaram a produção deficiente, que não obedece aos critérios técnicos de higiene, por exemplo, ameaçando a saúde dos consumidores. “Nós sabemos que produtos que são feitos em escala industrial sem obedecer normas sanitárias e de produção podem ser extremamente prejudiciais à saúde”, disse o promotor de justiça.
Paralelo ao início do programa será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para que os produtores se comprometam em seguir os itens propostos pelo projeto.
“Nós vamos oferecer a oportunidade para o produtor se estruturar e se regularizar. Quem não adequar a sua produção aos preceitos técnicos, terá a sua indústria fechada”, avisou Sandro Bíscaro.
Durante a reunião, a diretora de defesa e inspeção animal da Aged, Margarida Prazeres, explicou que, no momento, o projeto foi repassado para as instituições parceiras para que cada uma elenque as ações a serem feitas. No dia 3 de abril, todas as instituições envolvidas vão se reunir para o plano ser posto em prática. “Nós buscamos a excelência na produção de alimentos no estado”, disse Margarida Prazeres. (Eduardo Júlio / CCOM - MPMA)