O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, integrou a mesa do seminário "Desafios para Aprimoramento do Sistema de Justiça Penal Brasileiro", realizado nesta quinta-feira, 11, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, em Belém.
O evento, promovido pela PGJ, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), foi presidido pelo procurador-geral de justiça do MPMPA, Gilberto Valente Martins e contou com a participação de juristas com atuação nos temas abordados, além de membros, servidores e estagiários da instituição. Esta foi a primeira atividade do segundo mandato do procurador-geral do Pará à frente da chefia da instituição.
Também compuseram a mesa de abertura Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP), Jorge de Mendonça Rocha (corregedor-geral do MPPA) e Viviane Lobato Sobral (diretora de cursos e eventos do Ceaf).
Sobre os temas em debate no seminário, Luiz Gonzaga Coelho disse que os inimigos do Ministério Público estão fora da instituição. "Tramitam no Congresso Nacional vários projetos que querem restringir a autonomia do Ministério Público. Por isso, precisamos ficar sempre atentos', destacou.
O procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Martins, afirmou: "Planejamos um evento para discutir alguns aspectos do sistema de justiça brasileiro, tais como as mudanças propostas pelo projeto anticrime e outras que podem ser feitas para aprimorar o sistema de justiça".
Após a abertura do seminário, o evento teve início com a exposição do conselheiro Sílvio Amorim, que destacou as diferentes atribuições do Conselho Nacional, incluindo a fiscalização e indicação de boas práticas, por meio de banco de projetos, na busca da resolutividade penal e cível. "Mais do que a quantidade, é necessário estabelecer metas de atuação qualitativa para buscarmos um modo de modificarmos para melhor a sociedade a nossa volta", enfatizou Amorim.
Vladimir Aras, procurador Regional da República em Brasília, discorreu sobre as mudanças propostas pelo projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional e altera artigos do Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Crimes Hediondos. "O principal item do projeto é a criação dos acordos penais de fixação de pena, dos acordos de não persecução penal e também a possibilidade de se fazer acordos em casos de improbidade administrativa", destacou o procurador Regional da República.
O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, abordou o tema "Colaboração premiada", instituto que, embora criado em 2013, ainda suscita muitas controvérsias, na avaliação do juiz. "Não está claro que tipo de modelo o Brasil adotou. Se é um modelo de premialidade legal, em que o promotor só pode propor os benefícios que estão taxativamente previstos na lei, ou se adotou um modelo negocial, em que o Ministério Público tem ampla liberdade para escolher que tipo de benefício ele vai propor".
À tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Henrique Nogueira Macedo tratou do tema "Alternativas viáveis para efetividade do sistema prisional: método Apac", que vem sendo adotado em seu estado. (CCOM-MPMA)
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