Os Procons do Nordeste emitiram, nessa terça-feira (5), uma nota de repúdio à compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional. As empresas anunciaram a possibilidade do negócio no início de junho deste ano. Uma vez concluída, a união do grupo Kroton/Estácio terá controle sobre cerca de 50% de pelo menos sete cursos do ensino superior privado na região Nordeste.
O diretor dos Procons do Nordeste e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, explica que a compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. “Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor”, esclarece.
São Luís seria a quinta cidade com maior concentração de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas estrangeiras em 13 estados, sendo seis do Nordeste.
As negociações para a compra da Estácio Participações começaram após a crise das instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Se a venda for concretizada, cinco em cada dez alunos do ensino superior de EAD e três em cada dez do ensino presencial estariam matriculados numa instituição da Kroton/Estácio. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras.
A Kroton chegou a anunciar que, caso a Estácio aceite a compra, instituições como a Uniderp e a Uniseb seriam leiloadas, submetendo a incerteza um contingente de pelo menos 150 mil alunos. De acordo com a nota dos Procons do Nordeste, o risco de dano coletivo seria irreparável.
“Com essa nota, nós convocamos o Ministério Público Federal, o Ministério da Educação, os órgãos de defesa do consumidor e demais organizações e entidades de proteção da educação, para uma força-tarefa visando impedir a mercantilização do ensino superior privado no Brasil. O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] não pode aceitar um negócio capaz de colocar em risco a soberania nacional, os direitos do consumidor e a qualidade da educação”, afirmou Duarte Júnior.
Segundo matérias veiculadas na imprensa nacional, o Conselho de Administração da Estácio deverá se reunir na próxima sexta-feira (8) para analisar todas as condições da proposta da Kroton. A nota de repúdio dos Procons do Nordeste também está disponível no site www.procon.ma.gov.br.
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