Após a divulgação, pelas operadoras de telefonia, quanto às mudanças na forma de cobrança dos serviços de banda larga, os Procons de todo o país se mobilizaram contrários à medida, que, se concretizadas, resultarão em incontáveis prejuízos aos consumidores. No Maranhão, o Procon instaurou uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.
Além da mobilização contra a citada mudança, a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade que representa os órgãos de defesa do consumidor, vem participando de um Grupo Técnico que tem como objetivos aprofundar a análise em relação à modificação na forma de cobrança pelo serviço de internet banda larga, bem como definir quais serão as medidas tomadas em relação às operadoras de telefonia.
Uma das conquistas já obtidas pelos órgãos de defesa do consumidor é o recuo da Anatel em relação ao tema, com a proposta de realização de uma consulta pública. Até então, a agência vinha se manifestando favorável à conduta pretendida pelas operadoras, conforme se posicionou publicamente o seu presidente. Fato que foi repudiado de maneira veemente pelos Procons.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais. “O marco civil da internet afirma que esse serviço de internet fixa é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Portanto, faremos o possível para que não aconteça esse bloqueio”, afirmou o presidente.
De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon/PR e presidente da ProconsBrasil, é fundamental que a sociedade participe desta consulta pública, que está disponível no site da Anatel nos próximos dias. O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, também alerta para a importância dos maranhenses participarem dessa consulta, que estará disponível até o dia 13 de julho no site da Anatel.
“Os consumidores devem ficar atentos e esse é o momento de lutar contra a mudança na forma de cobrança através da participação na consulta pública, pois no modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, a prática fere também o Marco Civil da Internet”, informou.
Caso o consumidor se sinta lesado, é importante formalizar reclamação para melhor subsídio das ações em prol da garantia desse direito. A formalização pode ser feita pelo aplicativo Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em uma das unidades distribuídas pelo estado. Saiba mais: www.anatel.gov.br/institucional. (Emilly Castelo Branco/Procon)
Comentários