O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Duarte Júnior, participou de audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde defendeu os direitos dos consumidores em processos de empréstimos consignados.
A audiência, que contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, e demais entidades do direito maranhense, tratou do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 053983/2016 dos processos de empréstimos consignados.
O relator do processo da IRDR e desembargador do Tribunal de Justiça, Jaime Araújo, recebeu os presidentes do Procon e, além de advogados representantes dos consumidores, representantes de bancos, a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a audiência pública com o TJMA representou uma vitória na garantia de que as relações de consumo sejam mais equilibradas. A audiência serviu para coletar informações e, assim, subsidiar o posicionamento final do Tribunal sobre o empréstimo consignado.
"Os consumidores maranhenses, principalmente os mais carentes e em condições de maior vulnerabilidade, são diariamente prejudicados por meio de contratos fraudulentos, que, por vezes, comprometem quase a integralidade de suas economias", disse Duarte Júnior.
"Nosso objetivo é impedir que idosos, analfabetos e trabalhadores rurais tenham seus direitos violados e que as instituições financeiras, que lucram bilhões, possam agir com mais clareza e boa-fé em relação aos cidadãos maranhenses. Continuaremos acompanhando o caso de perto e confiantes na Justiça do nosso Estado", afirmou.
A audiência pública está prevista no Código de Processo Civil, no art. 983, parágrafo primeiro, e teve como objetivo ouvir as partes, pessoas interessadas e profissionais do tema discutido para buscar o máximo de informações e documentos que auxiliem na decisão do processo.
Agora, os envolvidos terão 30 dias para apresentar as fundamentações por escrito ao Tribunal. A partir do levantamento de documentos, a Corte decidirá seu posicionamento.
Saiba mais
No início do mês de setembro, Duarte Júnior e Thiago Diaz solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema.
As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados.
Esta foi a segunda audiência pública, desta vez, convocada pelo TJMA. Já a primeira atividade foi organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no início de agosto e reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários.
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