As comarcas de Bom Jardim e Santa Luzia do Paruá, ambas de entrância inicial (vara única), iniciaram nessa segunda-feira (20) o recebimento e processamento de forma exclusivamente eletrônica de 23 tipos de classes judiciais de âmbito cível, por meio do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Dessa forma, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já foi implantado em 14 comarcas de entrância inicial neste semestre, número que até o final do ano chegará a 32 comarcas, de acordo com cronograma previsto na Portaria Conjunta nº 10/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Segundo a Portaria Conjunta, alterada pela Portaria N° 25/2018, a tramitação judicial sem uso do papel compreende as classes processuais cível e comércio; recuperação de empresas; registros públicos; arbitragem; família e casamento; interdição: tutela, curatela e ausência; sucessões: inventário, partilhas, arrolamentos e alvarás; fazendas públicas Estadual e Municipal, inclusive execução fiscal; improbidade administrativa; ação acidentária (ações do Art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991); saúde pública; meio ambiente; fundações; interesses difusos e coletivos; interesses individuais homogêneos e individuais indisponíveis; improbidade administrativa, ambiental e urbanística; medidas de proteção de interesse de idoso; medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha); infância e juventude - Seção Cível e Administrativa; causas de acidente de trânsito de menor complexidade; causas cíveis de menor complexidade; causas das relações de consumo de menor complexidade; cartas precatórias e cartas de ordem das competências listadas nos itens anteriores.
Desde o último mês de julho até o momento, a implantação e utilização obrigatórias do PJe também já foram efetivadas nas comarcas de Amarante do Maranhão, Senador La Roque; São João Batista; Matinha; Montes Altos; Itinga do Maranhão; Matões; Parnarama; Riachão; Carolina; Anajatuba e São Mateus.
As próximas comarcas a receberem a implantação serão São Bento; São Vicente Ferrer; Santo Antônio dos Lopes; Joselândia; Carutapera; Cândido Mendes; Penalva; Vitória do Mearim; Pio XII; Olho d'Água das Cunhãs; Esperantinópolis; Igarapé Grande; Cururupu; Mirinzal; Tutoia; Santa Quitéria; Arame e Bacuri.
Até o fim deste ano, o Judiciário maranhense pretende disponibilizar a plataforma em 69,78% das unidades judiciais do Estado. A virtualização já foi ampliada para incluir as classes processuais Infância e Juventude (Seções Cível e Infracional); Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) e plantão judicial de 1º Grau. As fases de liquidação e de cumprimento de sentença relativas aos pronunciamentos judiciais produzidos em processos autuados em suporte físico também passam a ser processadas em suporte eletrônico, na plataforma PJe, de acordo com a Portaria Conjunta n° 05/2017.  (Asscom-CGJ)