A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu, nesta quinta-feira, 29, recursos de embargos de declaração de Ronaldo Machado Arantes e Damião Benício dos Santos, dois dos acusados de envolvimento na morte do então prefeito de Imperatriz, Renato Cortez Moreira, em outubro de 1993. A votação unânime determinou o retorno dos autos à Justiça de 1º grau, para que o juiz de primeira instância reinicie a instrução do processo. Segundo a relatora dos recursos, desembargadora Maria dos Remédios Buna, a decisão foi necessária porque nos autos constavam duas datas de recebimento da mesma denúncia, o que torna nulos os atos decisórios da ação penal.