Os trabalhos na tarde do segundo dia do IV Congresso do Ministério Público do Maranhão, 13 de dezembro, foram iniciados com o painel sobre probidade administrativa. O expositor foi o promotor de justiça do Rio de Janeiro e doutorando em Ciência Jurídico-Políticas Émerson Garcia. O painel teve como tema “Combate à corrupção e defesa do patrimônio público –Instrumentos de Controle Social: Portal da Transparência e Lei de Acesso ao Cidadão”.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada na Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal, foi o coordenador dos trabalhos e teve como debatedor o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, da Comarca de João Lisboa.
Na avaliação do promotor Émerson Garcia, no Brasil, há um cenário que contribui com a corrupção. “De um lado, a população não se interessa pelos negócios públicos. De outro, a administração pública não se interessa em divulgar a informação”. Um dos caminhos, segundo o expositor, seria a sociedade romper com esses paradigmas e tal comportamento deve ser iniciado dentro das instituições, a exemplo Ministério Público.
Outro desafio é efetivar a Lei de Acesso à Informação no país. “A criação de portais da transparência instrumentalizam o ideal democrático, pois permitem a fiscalização dos gastos efetuados com dinheiro público por parte da população”. Para Garcia, a relação entre corrupção e democracia é inversamente proporcional. “Quando a democracia diminui, a corrupção tende a aumentar. Já o aumento da corrupção é sinal do esvaziamento dos instrumentos democráticos”.

Direito Penal
O segundo painel teve a promotora de justiça de Santa Catarina e doutoranda em Direito Penal, Márcia Aguiar Arend, como expositora do tema “O sujeito na pós modernidade e o controle do Ministério Público”. A procuradora de justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público Themis Maria Pacheco de Carvalho coordenou o painel que teve como debatedores os promotores de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques e Uiuara de Melo Medeiros.
A expositora falou sobre o sistema jurídico e o controle penal. Na avaliação dela, a modernidade é resultado do desejo de elevar a vida em sociedade aos parâmetros da razão, da racionalidade. “Porém, nenhum saber científico nos livrou das nossas fragilidades. As ideias da modernidade, que ficaríamos livres do caos, da incerteza da injustiça, foram quebradas. No século 20, ocorreu uma derrocada de tudo isso”, afirmou Márcia Arend.
Em relação ao Direito Penal, Arend afirma que foram estabelecidas realidades imutáveis, como o dolo, a culpa e os princípios constitucionais. “O sistema jurídico permanece inerte em relação às transformações sociais. Há uma realidade que se transforma, sujeitos diferentes e as promessas e premissas do Direito Penal já não são capazes de dar conta do novo contexto e do novo sujeito”, referindo-se às contradições entre a realidade e a teoria. “Acreditar na Justiça é uma necessidade das pessoas, mas ao mesmo tempo elas são descrentes pelas possibilidades limitadas de atuação do sistema”.

Gestão de pessoas
O último painel da tarde foi apresentado pela promotora de justiça Ana Cecilia Gouvêa, do Ministério Público de Minas Gerais, com o tema “Os recursos humanos do Ministério Público e suas relações”. O coordenador da mesa foi o promotor de justiça de Imperatriz Frederik Bacellar Ribeiro e teve como debatedora a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.
A expositora falou sobre a diferença entre grupo de trabalho e equipe. Nos grupo, cada elemento executa o seu trabalho sem compromisso com o resultado final. Já na equipe, o trabalho é realizado com a sinergia de habilidades e experiências, criatividade, motivação. Com isso, a tendência para obter melhores resultados é maior. “Precisamos aproveitar todas as potencialidades dos membros da equipe”, ponderou Ana Cecilia Gouvêa. Ela também falou sobre a pesquisa que realizou para escrever o livro “Gestão de Promotorias de Justiça e seus processos de negócio”. (Johelton Gomes / CCOM-MPMA)