O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que os jurisdicionados saem vitoriosos com o arquivamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do pedido para impugnar o projeto de lei que criou três novas vagas para o cargo de desembargador.
"Quem ganha com isso é a sociedade, os cidadãos. Foi uma decisão sensata e acertada, tendo em vista que a criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual", pontuou o desembargador José Joaquim.
De acordo com o presidente do TJMA, a medida vem contribuir para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de Segundo Grau. Quanto ao impacto no orçamento, os estudos financeiros comprovaram que é perfeitamente viável a iniciativa do ponto de vista orçamentário.
"Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa 'Justiça em Números 2017', reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores", ressaltou o presidente do TJMA. (Asscom/TJMA)
Publicado em Justiça na Edição Nº 16052
Comentários