O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, apreciou 118 processos no Plantão Judiciário do 2º Segundo Grau, entre os dias 20 e 25 deste mês, período em que despachou normalmente, em seu gabinete, no Palácio Clóvis Bevilácqua, na Praça Pedro II (Centro).
Entre os processos que chegaram ao Plantão Judiciário – destinado à prestação jurisdicional de urgência – incluem-se habeas corpus, agravo de instrumento, mandado de segurança, suspensão de liminar, agravo interno, ação rescisória e tutela cautelar antecedente.
Dos 89 pedidos de habeas corpus, 73 foram indeferidos pelo desembargador Joaquim Figueiredo. Entre os demais, 11 não eram casos de plantão; quatro (informações sem apreciar liminar; e um (suspeito).
O desembargador Joaquim Figueiredo analisou, durante o plantão, 18 agravos de instrumento, sendo nove deles indeferidos, três deferidos e seis redistribuídos. Uma tutela cautelar antecedente foi deferida.
Quatro mandados de segurança apreciados pelo presidente do Tribunal de Justiça foram indeferidos. Os outros processos – suspensão de liminar (três), agravo interno (dois), ação rescisória (um) – não eram casos de plantão.
O balanço apresentado, mostra que, mais uma vez, o Poder Judiciário Estadual – por meio de prestação jurisdicional no plantão da Justiça de 2º Garu, – se faz presente, tornando efetivo o acesso à Justiça e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial.
Quem está respondendo pelo plantão no momento é o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. Ele responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau até o dia 31 deste mês. Do dia 1º a 6 de janeiro de 2019, o plantonista do recesso forense será o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.
O funcionamento do plantão judicial do 2º Grau é regulamentado pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Resolução GP nº 67/2016 e Portaria GP nº 953/2017.
O plantão judicial do 1º Grau foi regulamentado pelo Provimento nº 42/2018.
Durante todo o recesso forense, o Plantão judiciário do 2º Grau – cujo peticionamento é eletrônico por meio do Pje – também terá atendimento presencial na sede do TJMA na Praça Pedro II, na Sala do Plantão Judicial (em frente aos caixas eletrônicos do prédio) e na sala da Coordenação das Câmaras Cíveis Isoladas.
O atendimento será feito das 9h às 15h, nos dias úteis, e das 9h às 12h, nos dias de feriado e fins de semana. Os telefones de contato são (98) 3198-4646 e (98) 98815-8344. O e-mail: plantao2grau@tjma.jus.br.
O peticionamento durante o plantão judiciário destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do art. 19 do Regimento Interno do TJMA.
O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial. (Ascom TJMA)
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