O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que o engajamento do Poder Judiciário no sentido de garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional será pleno, para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça, cumprindo-se, assim, o princípio da igualdade perante a lei.
"O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela desejamos depende, antes de tudo, do nosso esforço e dedicação. Assim, conscientes de nossa missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, seremos o instrumento de uma Justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar os espaços de democracia real", frisou o desembargador, conclamando os cidadãos maranhenses a confiarem no Poder Judiciário como uma força legítima e capaz de realizar a harmonia social.
Ele enfatizou que o Poder Judiciário vem cumprindo a sua missão constitucional, embora, às vezes, embaraçado por circunstâncias a ele estranhas e resultantes de leis processuais incapazes de imprimir rapidez e eficiência aos trabalhos judiciários, além da escassez de recursos financeiros para a implementação de projetos essenciais ao aperfeiçoamento da Justiça.
Quanto a isso, o presidente do TJMA disse que espera contar com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, responsáveis pelo aperfeiçoamento da estrutura e aparelhamento do Poder Judiciário, para que se tenha uma Magistratura bem constituída, dotada de serviços auxiliares adequados, aplicando e interpretando leis razoavelmente bem redigidas, inspiradas no interesse público e no conhecimento da realidade social.
"Ao Poder Judiciário, compete a interpretação das leis, assegurando a preeminência da Constituição Federal, tomando-a como base e medida suprema da regularidade jurídica. É na Carta Magna que o povo vê o último abrigo para as vítimas da vingança, das perseguições, da violência, tendo ela o poder de restabelecer a norma jurídica que foi rompida, restaurando o direito violado, fazendo valer as garantias nela contidas", assinalou.
De acordo o desembargador, pesa sobre a Magistratura a alta responsabilidade de educar o povo no respeito do sentimento do Direito, que, segundo ele, é o maior bem para o Estado.
"O cumprimento e a obediência às normas legais deve ser uma virtude para os homens civilizados. No regime democrático em que vivemos, o respeito a tal ditame conduz à certeza de que ela - a democracia - é necessária para o progresso e a ordem do Estado e do país", avaliou.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos diz que é necessário buscar um amplo esclarecimento junto à opinião pública para que a sociedade entenda a tarefa do Poder Judiciário, cujas decisões caminham sempre no sentido de consolidar o regime democrático e no de expurgar os eventuais desvios e costumes de improbidade que, às vezes, permeiam algumas administrações. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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