Magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos e autoridades executivas reuniram-se na abertura do seminário “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, para discutir sobre a adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço público do Estado do Maranhão. O evento – organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” – iniciou nessa quarta-feira (2) e se estenderá até a sexta-feira (4), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
A abertura dos trabalhos, em solenidade no Auditório José Joaquim Ramos Filgueiras, no Fórum de São Luís, foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, que ressaltou a importância da mobilização conjunta do Judiciário e Ministério Público no combate à corrupção no Estado.
“Somos as peças essenciais na construção desse paradigma. Temos o dever de nos mobilizarmos, em ação conjunta, tal como se propõe este seminário, para estudarmos mecanismos que promovam a correta e eficiente aplicação da lei, criando um novo capítulo na nossa história e tentando quebrar o tão conhecido e abominável ‘ciclo de impunidade’”, ressaltou o presidente.
Ele destacou que apenas a indignação não é suficiente para o combate à prática da corrupção, mas é preciso transformá-la em medidas efetivas para a sociedade. “A agilidade nos processos envolvendo corrupção, a qual deve ser trabalhada respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos, há de ser priorizada”, frisou.
O presidente do TJMA enfatizou, também, que é preciso que os juízes, como membros do Poder Judiciário, mantenham a sua total imparcialidade, respeitando integralmente os direitos dos réus nas ações de improbidade e penais, em especial os direitos à ampla defesa e ao contraditório.
Medidas – Uma das primeiras medidas a serem adotadas pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” será a realização de um mutirão para julgamento das ações civis por ato de improbidade administrativa e das ações criminais vinculadas para o período de 7 a 18 de março de 2016.
Presente ao evento, a procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa – representando a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha – destacou a atuação do órgão ministerial no combate à corrupção no Maranhão, em parceria com a Polícia Civil e Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado, por meio de investigações criminais e ações cíveis por atos de improbidade administrativa.
“No Maranhão, destacamos a atuação conjunta do Ministério Público no combate aos desvios de recursos públicos, em várias prefeituras, e o combate irrestrito à grandiosa organização criminosa responsável pelo esquema de agiotagem em diversos municípios”, salientou a procuradora.
A primeira palestra sobre “Combate à Corrupção” foi ministrada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, que enfatizou o custo da corrupção no país. “Possuímos dados constrangedores sobre os efeitos nocivos decorrentes da corrupção no nosso país, que, comparativamente, corresponde hoje a 40% do nosso Produto Interno Bruto (PIB)”, declarou.
Participaram, também, da solenidade de abertura os desembargadores Raimundo Barros, Vicente de Paula, Ricardo Duailibe, João Santana e Froz Sobrinho; procurador chefe da Procuradoria da República do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior; o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Jamil Gedeon; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos; o primeiro vice-presidente da Associação do MPMA, Gilberto Câmara França Júnior; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. (Danielle Limeira/Asscom TJMA)