Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.
Foram julgadas irregulares as prestações de contas do prefeito referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de 2009.
Em todas elas foram detectadas inúmeras irregularidades, dentre elas despesas com a apresentação de documentos inidôneos e omissão de receita. Além de ter que restituir os cofres públicos municipais, Vanderlúcio foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 38 mil.
No início do ano, o prefeito teve julgadas irregulares pelo Tribunal suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2007. Na ocasião, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$ 81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil.
Na sessão desta quarta-feira, também foram julgadas irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Raimundo Teles Pontes (exercício financeiro de 2010, com multa de R$ 51 mil) e dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Raimundo da Guia Corrêa de Souza (São João dos Patos, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 8 mil), Pedro de Sousa Catingueiro Filho (Lago do Junco, exercício financeiro de 2009 com débito de R$ 11 mil e multa de R$ 25 mil) e Elin Pereira de Araújo (Milagres do Maranhão, exercício financeiro de 2009 com débito de R$ 20 mil e multa de R$ 26 mil). (Fonte: TCE-MA)
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