Willian Marinho
O juiz titular da Primeira Vara da Comarca de Açailândia, Ângelo Antonio Alencar, indeferiu o pedido de afastamento da prefeita Gleide Lima Santos do cargo, solicitado pelos vereadores de oposição naquele município. A ação proposta na semana passada e que provocou confusão no plenário da Câmara pretendia instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias contra a administração Gleide Santos. No pedido, os onze vereadores, liderados pelo vice-prefeito Jucelino Oliveira, pretendiam ainda afastar a chefe do Executivo do cargo enquanto durasse a CPI.
Sem embasamento político e sem pretender atropelar o Regimento da Casa, a presidenta da Câmara, Lenilda, abriu e encerrou a sessão, informando que o documento seria lido esta semana. Mesmo com o encerramento, os vereadores de oposição reabriram a sessão e deram sequência à mesma.
Ao ler em plenário o requerimento, foi colocado em votação e aprovado pelos presentes, tudo de forma rápida e sem defesa.
Advogados da gestora entraram na Justiça alegando embaraços para a administração e que não havia embasamento legal para que a prefeita fosse afastada do cargo. Não havia motivos para este ato.
O juiz Angelo Antonio aceitou o pedido e de acordo com o seu parecer dado na sentença, confirmou o que já havia sido comentado por advogados. A falta de embasamento.
Diz o magistrado na decisão: “Entendo que a pretensão do legislativo local de colocar em votação o pleito de afastamento provisório da prefeita (sendo este um pedido sem embasamento no rito do DL 201/ 67) configura risco de iminente lesão ao direito líquido e certo da impetrante, isto é, o direito de não ser embaraçada no regular exercício do seu mandato por um ato de arbítrio”.
Mais na frente, o juiz acrescenta: “Ante o exposto, defiro o pedido de liminar pleiteada para tão somente compelir a Câmara de Vereadores a não apreciar pedido e cautelar de afastamento da Chefe do Executivo, devendo seguir rigorosamente o rito DL 201/67”.
A prefeita Gleide Santos comemorou a decisão da Justiça, afirmando que mais uma vez acertou em não fazer conchavos e continuar de cabeça erguida em favor do povo de Açailândia. “Foram 13 vereadores e um vice-prefeito querendo tirar na força o que Deus e o povo da cidade me deram, que foi a minha eleição. Temos que respeitar a decisão soberana do povo que me elegeu com mais de 50 por cento dos votos e que estes vereadores por pura perseguição política querem tirar. Mais Deus é maior e justo e não irão conseguir”, disse ele.
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