A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco expediu, no último dia 22, uma Recomendação na qual trata da regularização do fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino. O documento foi encaminhado ao prefeito, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e à secretária municipal de Educação, Francinete Barrozo da Silva.
Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo de 48 horas para que seja regularizado o fornecimento de merenda às escolas municipais, com o envio de carne vermelha e frutas, de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino.
No documento, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos afirma que visitas realizadas pela Promotoria em unidades escolares da zona rural constataram que até 19 de março não haviam sido enviados os produtos cobrados na Recomendação. O cardápio da merenda escolar prevê necessidade de carne moída e frutas em três dias da semana.
Material escolar
As vistorias realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco também verificaram que na Unidade Escolar João Tavares da Costa, na região do Formigão, zona rural do município, nem todos os alunos possuem o material escolar necessário, que não foi fornecido pelo Município.
Para solucionar o problema, o Ministério Público também deu prazo de 48 horas, na mesma Recomendação, para que os livros e materiais didáticos sejam fornecidos a todos os alunos matriculados na Unidade Escolar.
Após o término dos prazos, a Prefeitura tem 10 dias para informar a respeito das providências adotadas para o efetivo cumprimento da Recomendação. (Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA)
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