Pedreiras - Foi realizado nessa terça-feira, 26, em Pedreiras, um ato público em apoio à promotora Sandra Soares de Pontes, titular da 1ª Promotoria da Comarca. A promotora vinha sofrendo ameaças veladas de que seria “retirada da promotoria” após se posicionar contra a contratação irregular de servidores pelo município. O ato também foi um momento de discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a chamada “PEC da Impunidade”.
A gestão municipal anterior realizou um concurso público para o preenchimento de diversos cargos no funcionalismo municipal de Pedreiras. Os aprovados, no entanto, não foram nomeados devido à vedação legal existente no período que antecede as eleições. Desde o início da nova administração, o Ministério Público vinha acompanhando o caso, orientando para que houvesse a nomeação dos aprovados no concurso.
Na última sexta-feira, 22, no entanto, foi encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, para ser votado em regime de urgência, que previa a contratação temporária de servidores em detrimento dos aprovados no certame. A promotora esteve na sede do Legislativo e ressaltou que aquela lei seria inconstitucional, já que a contratação temporária é permitida apenas em situações de exceção. A promotora afirmou, ainda, que após a aprovação da lei, o Ministério Público tomaria as medidas cabíveis, inclusive com ações por improbidade administrativa.
Ainda durante a reunião, o prefeito Francisco Antonio Fernandes da Silva, o “Totonho Chicote”, compareceu à Câmara e um de seus assessores teria afirmado que o gestor era a autoridade máxima do município e poderia editar as leis e decretos que quisesse, com o conteúdo que entendesse, e que não tinha que dar qualquer satisfação ao Ministério Público.
Após esse fato, começou a circular no município a informação de que a promotora Sandra Pontes seria transferida “de qualquer jeito” da Promotoria de Justiça de Pedreiras, o que levou a sociedade do município a realizar um ato de apoio ao Ministério Público.
Durante o ato público, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lucia de Almeida Rocha, lembrou que esteve em Pedreiras há dois anos, quando a promotora Sandra Pontes recebeu o título de cidadã do município. “Venho agora para ver a colega recebendo um segundo título: o título da dignidade, da coragem e do desejo de ser uma promotora de justiça!”.
Luiz Gonzaga Coelho ressaltou, ainda, que o Ministério Público não é inimigo dos bons políticos, mas que tem a obrigação de cobrar daqueles que não trabalham em favor do povo. “Não podemos permitir que políticos se arvorem de um discurso do tempo da ditadura, que não é o do estado democrático de direito em que vivemos”, finalizou.
O corregedor-geral do Ministério Público em exercício, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, explicou que os promotores de justiça têm a garantia da inamovibilidade, ou seja, não podem ser retirados ou transferidos de suas promotorias de forma arbitrária. “Se a promotora está sofrendo essa pressão, é sinal de que ela está fazendo um bom trabalho”, afirmou Lobato. O corregedor em exercício ressaltou, ainda, a importância do apoio da sociedade na fiscalização dos gestores.
O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), afirmou que ameaças não farão com que o Ministério Público se afaste um milímetro de suas funções constitucionais. “Pensei que esse tipo de ação tinha ficado no passado, desse tipo de político que não sabe exercer o cargo para o qual foi eleito”, criticou.
A promotora Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Pedreiras, enfatizou a sua estranheza com os fatos ocorridos na Câmara Municipal, que sempre recebeu bem o Ministério Público. Durante a audiência, dois servidores das Promotorias de Justiça de Pedreiras foram retirados à força da sede do Legislativo Municipal, de acordo com a promotora.
O promotor Edilson Santana de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, ressaltou que o serviço público tem que ser uma representação da sociedade e não de partido A ou B. O promotor Marco Aurélio Ramos Fonseca, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, também participou do ato. “Intimidação, colocar a lei debaixo do chicote, são coisas que não existem mais. Pertencem a um tempo superado”, afirmou.
O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, ressaltou que estava ali em solidariedade ao Ministério Público, mesmo já tendo sido processado pela instituição. Para o prefeito, o poder de um gestor termina onde começa o da Justiça. “O Ministério Público age acionado pelo povo, quando o povo se sente ameaçado”, ressaltou.
A promotora Sandra Soares de Pontes agradeceu pela mobilização realizada pela sociedade de Pedreiras em favor dela e do Ministério Público. “Reafirmo aqui o meu compromisso de lutar pela realização da justiça”, garantiu a promotora de justiça.

Impunidade
O movimento realizado pela população de Pedreiras também foi um espaço de discussão a respeito da Proposta de Emenda Constitucional n° 37, que torna o poder de investigação criminal exclusivo das polícias Civil e Militar, excluindo outras instituições, como o Ministério Público. O vice-governador do Estado, Washington Luiz, participou do evento e afirmou que a população não vai permitir esse retrocesso na democratização do país. “Democracia precisa de transparência”, afirmou. Washington Luiz afirmou que estará, sempre que possível, nos eventos e outros atos contrários à PEC 37. “Estarei junto para que o Ministério Público não perca essa prerrogativa tão importante para a sociedade brasileira”, garantiu o vice-governador.
Sobre o assunto, a promotora Lana Pessoa lembrou que a investigação do chamado “mensalão” só foi possível a partir de uma ação conjunta entre Ministério Público e Polícia Federal. “Calar o Ministério Público fará com que crimes graves fiquem impunes”. O diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho, também chamou a atenção para o que chamou de “momento gravíssimo da sociedade”. “Não se pode, em um regime democrático, calar a voz do MP”, enfatizou.
Também estiveram presentes as promotoras de justiça Elisete Pereira dos Santos (Poção de Pedras) e Michele Adriane Saraiva Silva (Igarapé Grande); o juiz Luis Carlos Licar; a representante regional da Secretaria de Educação, Katia Jovina; o Major Honório, representando a Polícia Militar; Edmilton Moreira Lima, representando os advogados da região; vereadores; e representantes de igrejas, movimentos sociais e sindicatos. (Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA)