Nesta segunda-feira (3), às 14h, o presidente da Anadef, Dinarte da Páscoa Freitas, chega a São Luís para acompanhar o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), que analisará a situação dos presos para desafogar o sistema prisional que sofre com a superlotação. Dinarte Freitas cumprirá agenda na DPU/MA (Localizada na Avenida Guaxenduba - Bairro de Fátima) e na penitenciária de Pedrinhas nos dias 3 e 4 de fevereiro.
Com 560 defensores ativos para prestar assistência jurídica à população carente em diversas áreas, a DPU foi convidada pelo governo federal para contribuir com o Comitê de Ações Integradas, do Ministério da Justiça, para solucionar os problemas no Sistema Prisional do Maranhão.
Segundo a Lei de Execução Penal, a atuação da DPU, como órgão integrante da execução penal, compreende a visita aos estabelecimentos prisionais, requisição de medidas para o seu adequado funcionamento e, inclusive, a interdição parcial ou total de estabelecimento.
A ideia do mutirão é encontrar alternativas penais, como o monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber benefícios. Entre as ações, está a remoção de presos para presídios federais, de responsabilidade da DPU, com a finalidade de identificar as perspectivas das penas de cada detento do sistema prisional maranhense. A DPU atuará ainda no Plano Conjunto de Assistência ao Preso para garantir direitos e assistência ao preso e seus familiares.
Déficit de defensores - Hoje, existem 710 cargos vagos, mas o concurso para o preenchimento de 100 vagas previsto para 2014 não poderá ser realizado por falta de recursos para quadro de pessoal do órgão. Com quadro completo de profissionais, mais de 300 mil pessoas poderiam ser atendidas por mês em todo o país.
Sobre a DPU - A Defensoria Pública da União é a instituição do Estado Brasileiro responsável pela assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui condições financeiras de constituir um advogado, os considerados hipossuficientes economicamente. A atuação da DPU ocorre dentro dos ramos da Justiça da União (federal, trabalhista, eleitoral). As principais áreas de atuação da DPU se encontram na prestação dos serviços de saúde, de acesso à educação, serviço previdenciário e de assistência social, direito à moradia, direito do consumidor em demandas contra a Caixa Econômica Federal, defesas em processo de execução fiscal e defesas em processos criminais.
O defensor público garante efetividade no acesso à justiça e à educação em direitos à população mais pobre. É um elemento de transformação da realidade social, permitindo que aquelas pessoas mais carentes possam ter acesso à informações sobre seus direitos e viabilize o ingresso de demandas administrativas e judiciais para pleiteá-las.
Sobre a PEC Defensoria para Todos - A ANADEF trabalha hoje na perspectiva legislativa de garantir a presença de, pelo menos, um defensor público federal onde existir uma seção judiciária da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A PEC 247/2013, que tramita no Congresso Nacional, permitirá a implementação programática dessa meta. A Defensoria Pública precisa efetivar em todas as comarcas e seções judiciárias do Estado Brasileiro.
Sobre a Anadef - A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais é uma entidade de classe de âmbito nacional, que representa a Defensoria Pública da União (DPU) e a carreira dos Defensores Públicos da União desde sua criação com a edição da Lei Complementar n. 80/94, em determinação aos artigos 5º, inciso LXXIV e 134 da Constituição Federal de 1988. Entre seus objetivos, está o fortalecimento da DPU e da carreira.
Originalmente chamada de Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU, a entidade passou a se intitular Anadef a partir da sanção da Lei Orgânica da Defensoria Pública, em 2009, que criou nova denominação aos Defensores Públicos. A associação se dedica à temática da assistência jurídica integral, gratuita e pública aos necessitados, defendendo os agentes políticos responsáveis por essa atribuição: os defensores públicos.