Mais de 400 integrantes do 3º e 14º Batalhão de Polícia do Maranhão vão participar do "Treinamento dos Policiais Militares do Estado do Maranhão para Utilização do Sistema de Videoconferência do TJMA", que será realizado na terça-feira, 3 de março, às 14h, no salão do Tribunal do Júri do fórum de Imperatriz.
O treinamento é promovido pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, com o objetivo de viabilizar a tomada de depoimento dos policiais militares, por meio do sistema de videoconferência, que vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário na realização de audiências em processos que tramitam nas varas judiciais.
Na abertura do evento, os policiais serão apresentados ao projeto pelo juiz da 3ª Vara Criminal, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, idealizador e instrutor do treinamento. E empresário do ramo da construção civil, Antonio Inácio Pinheiro Regadas vai fazer a doação de dois computadores ao projeto. As aulas serão ministradas pelo juiz em conjunto com o servidor Elias Resende, chefe da Divisão de Informática do Fórum de Imperatriz.
Devem participar da abertura do treinamento juízes da Região Tocantina, representantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública e OAB, comandantes do 3º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Donjie e do 14º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Renato e policiais militares.
A primeira turma de policiais será treinada no dia do lançamento do projeto e os demais, ao longo do mês de março. Após o treinamento, os policiais poderão participar das audiências diretamente dos batalhões ou mesmo de suas residências, sem precisar se deslocar até o fórum, com a consequente redução dos custos de deslocamentos de viaturas e do tempo dispendido pelo policial, garantindo a celeridade do processo criminal e dos direitos dos acusados e vítimas.
AUDIÊNCIA - Para o juiz, não são raros os casos de policiais militares que necessitam se deslocar ao fórum para audiências durante o período de repouso ou após saírem dos plantões ou de operações militares para prestar depoimento. Nesses casos, o tempo médio gasto pelo policial militar é de uma hora, levando-se em conta o tempo de deslocamento até o fórum, a espera para ser ouvido e o retorno às suas atividades. Nos casos em que a audiência atrasa por conta da ausência de alguma testemunha ou parte, ou mesmo da apresentação do preso, o tempo da espera pode até dobrar.
"O projeto não se justifica apenas do ponto de vista prático e orçamentário. A existência desses empecilhos para a tomada dos depoimentos desses agentes, em muitos casos, acarreta a redesignação de audiências e a procrastinação do processo penal. O prolongamento da ação penal, em se tratando de prova testemunhal, impedirá uma atuação mais eficaz da memória do depoimento, com o que a convicção do policial da realidade dos fatos apurados já não será tão segura", explica o juiz.
O sistema de videonconferência já está em uso na 3ª Vara Criminal de Imperatriz há mais de dois anos como método de escuta de testemunhas e réus situados em outras comarcas. Quase todos os processos criminais em tramitação na unidade possuem policiais arrolados como testemunhas dos crimes. Para participar da audiência, o policial vai precisar de um computador ou notebook com acesso à internet e uma câmera (webcam), ou por meio de aparelho celular, de onde estiverem, por meio de um canal (link) fornecido pelo Judiciário.
O Código de Processo Penal, em seus artigos 202 e seguinte estabelece a regras a serem seguidas pela produção das prova testemunhal, como no caso das audiências criminais. E a possibilidade de inquirição da testemunhas por videoconferência já é prevista na legislação processual penal expressamente desde 2009, para casos em que a tomada de depoimento pelo método tradicional se mostra inviável ou de alguma forma, representa um alto custo às partes ou ao Estado. (Helena Barbosa - Asscom CGJ)
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