Em reunião realizada nessa quarta-feira, 10, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, representantes da Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão (Apotec-MA) reivindicaram providências ao Ministério Público do Maranhão para efetivar os trabalhos do Instituto de Criminalística e de Medicina Legal do Maranhão (Icrim/IML).
Na ocasião, a presidente da Apotec, Anne Kelly Bastos Veiga, entregou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, documento com um resumo das demandas da categoria, a exemplo da falta de autonomia administrativa e financeira (situação que, segundo a Apotec, contraria a Lei 12.030/09, que determina a autonomia dos órgãos periciais), além de carência de recursos humanos e estruturais das unidades de perícia do estado.
A procuradora-geral de justiça Regina Rocha informou aos presentes que tramita na Justiça uma Ação Civil Pública, ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, da 9ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania, em fevereiro de 2012, na qual foi pedida a interdição dos prédios do Icrim e do IML, existentes em São Luís, para a reforma, construção ou mudança para espaços mais adequados. Foi solicitada, ainda, a realização de concurso público para aumentar o quadro profissional do sistema pericial no Maranhão, bem como melhorar a qualidade dos serviços dos profissionais já existentes.
Em 7 de janeiro de 2013, o MPMA requereu à Justiça informações sobre o cumprimento da liminar da ação, cuja decisão contemplou os pedidos da 9ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania.
Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o MPMA e a Secretaria de Segurança Pública, em novembro do ano passado, estabelecendo um prazo de 90 dias para o cumprimento dos pedidos da Ação Civil Pública.
Os representantes da Apotec relataram, na reunião dessa quarta-feira, que a maioria dos problemas continuam, a exemplo da falta de profissionais peritos, da ausência de equipamentos e das instalações inadequadas. As demandas ocasionam a não realização de perícias ou o atraso no envio dos laudos à Justiça.
Do MPMA, também estiveram presentes a diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Márcia Moura Maia. Da Apotec, igualmente compareceram os peritos criminais Miguel Alves e Jocélio Borges.
“O Ministério Público vai continuar a tomar as medidas legais necessárias para garantir a efetividade do trabalho de perícia no Maranhão”, enfatizou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha. (Eduardo Júlio / CCOM - MPMA)
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