Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manifestaram – em sessão Plenária Jurisdicional da Corte, nessa quarta-feira (9) – solidariedade ao juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, titular do Juizado Especial de Santa Inês, diante das agressões que vem sofrendo em redes sociais por sua decisão, em plantão judicial, que determinou o retorno do prefeito da cidade, Ribamar Alves, ao cargo.
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, relatou aos desembargadores que a Corte estadual de Justiça tomou conhecimento das agressões em redes sociais e já está tomando as providências necessárias.
“É inadmissível que o magistrado seja atacado e agredido pessoalmente no exercício de suas funções jurisdicionais. Qualquer pessoa que tenha seus direitos violados ou esteja descontente com alguma decisão judicial deve recorrer à Justiça, por vias legais”, frisou o desembargador.
Todos os desembargadores integrantes do Pleno presentes na sessão apoiaram a manifestação de solidariedade, que será registrada em ata. O desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança do TJMA, afirmou que a questão já está sendo investigada pelos agentes de Segurança Institucional do Judiciário e que serão adotadas as medidas cabíveis.
“A Comissão já está tomando as providências legais e estudando as soluções imediatas para garantir que o juiz continue exercendo suas funções com segurança”, salientou.
O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, plantonista na Comarca de Santa Inês, proferiu decisão acolhendo liminar impetrada pelo prefeito Ribamar Alves com o objetivo de retornar ao cargo, do qual estava afastado também por decisão judicial, por ter sido preso acusado de estupro.
A nova decisão deixa claro que, com a soltura do acusado e seu retorno ao município, já não há impedimentos para que o mesmo possa exercer o cargo. O prefeito Ribamar Alves continua – entretanto – respondendo ao processo criminal. (Asscom TJMA)
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