Mutirão de audiências em Itapecuru prioriza que tramitam sob o rito da Lei Maria da Penha

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim e a Vara Especial da Mulher de Imperatriz desenvolvem atividades que integram a campanha Justiça Pela Paz em Casa, realizada em todo o Brasil e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de justiça dos estados, até esta sexta-feira, 30.

Em Itapecuru, a magistrada Edeuly Maia Silva, titular da 3ª Vara, coordena mutirão de processos referentes à Lei Maria da Penha. A ação o mutirão acontece no fórum Fórum Raimundo Bandeira de Melo, na rua Basílio Simão, S/N. Centro.
Em Imperatriz, a Vara Especial da Mulher integra as ações desenvolvidas ao longo dos 16 dias de ativismo, deflagrados em evento realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), situada naquele município.
Para a magistrada Ana Paula Silva, titular da Vara da Mulher de Imperatriz, o grande volume de medidas protetivas e processos que tramitam sob o rito da Lei Maria da Penha, justificam a necessidade de ações permanentes em defesa das mulheres. “Desenvolvemos uma campanha permanente em defesa das mulheres, pois, enquanto houver mulheres mortas, feridas, estupradas, haverá essa luta”, ressalto a juíza.
Paz em Casa - Diversas unidades judiciais da Justiça de 1º Grau no Maranhão participam, até a próxima sexta-feira (30), de esforço concentrado para impulsionar processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os juízes das varas com competência para processos desse tipo pautaram 340 audiências no Estado.
O esforço faz parte das atividades da 12ª edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida nos estados, com o apoio dos Tribunais e Corregedorias da Justiça.
Nesse período, os juízes priorizam o andamento e julgamento de processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizando ainda, com os servidores, diversas ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). (Asscom CGJ)