Cronograma disposto no Provimento n.º 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, baseado no que prevê o artigo 19 da Lei 9.096/95, estipula o prazo de 14 de abril para que os partidos políticos enviem via internet a relação de seus filiados contendo a data da filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
A medida possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral identifique as duplicidades de filiação e notifique os envolvidos. Caso os partidos não enviem a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores constante da relação remetida anteriormente.

Calendário

14 de abril – último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;
15 a 21 de abril – identificação das duplicidades de filiação; geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade;
22 de abril – divulgação das duplicidades de filiação; publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação;
12 de maio – último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;
2 de junho – data limite para registro das decisões no sistema.

Partidos anotados  no TRE-MA

Atualmente, 32 partidos políticos estão anotados no TRE-MA. São eles: Partido Republicano Brasileiro (10); PP - Partido Progressista (11); PDT - Partido Democrático Trabalhista (12); PT - Partido dos Trabalhadores (13); PTB - Partido Trabalhista Brasileiro (14); PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (15); PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (16); PSL - Partido Social Liberal (17); PTN - Partido Trabalhista Nacional (19); PSC - Partido Social Cristão (20); PCB - Partido Comunista Brasileiro (21); PR - Partido da República (22); PPS - Partido Popular Socialista (23); DEM - Democratas (25); PSDC - Partido Social Democrata Cristão (27); PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (28); PHS - Partido Humanista da Solidariedade (31); PMN - Partido da Mobilização Nacional (33); PTC - Partido Trabalhista Cristão - PTC (36); PSB - Partido Socialista Brasileiro (40); PV - Partido Verde (43); PRP - Partido Republicano Progressista (44); PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira (45); PSOL - Partido Socialismo e Liberdade (50); PEN - Partido Ecológico Nacional (51); PPL – Partido Pátria Livre (54); PSD – Partido Social Democrático (55); PC do B - Partido Comunista do Brasil (65); PT do B - Partido Trabalhista do Brasil (70); SDD – Solidariedade (77); e PROS – Partido Republicano da Ordem Social (90).