O ouvidor agrário nacional (Ministério do Desenvolvimento Agrário), desembargador José Gercino da Silva – em reunião com os desembargadores do Tribunal de Justiça, Jorge Rachid e Paulo Vélten Pereira – sugeriu a criação de uma vara agrária no âmbito do Judiciário, com o fim de concentrar a resolução de conflitos de terra e reforma agrária no Maranhão.
Os desembargadores reconheceram o interesse do TJMA e a necessidade de uma vara de competência agrária no Estado, considerando que já existem unidades especializadas em outros órgãos como Defensoria Pública, Delegacia de Polícia Civil e Ministério Público.
O desembargador Paulo Vélten opinou sobre a necessidade de avaliação de um modelo que se adéque à realidade do Estado, ressaltando que a Constituição Federal prioriza a presença do juiz da vara fundiária no local do conflito. “Precisamos estudar a forma prática que vai funcionar a logística da vara”, disse.
O advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, informou que o Maranhão é atualmente o Estado com o maior número de conflitos fundiários, muitas vezes envolvendo mortes e ameaças a trabalhadores rurais, necessitando de mecanismos judiciais e de mediação que possam resolvê-los pacificamente.
O ouvidor agrário nacional, Gercino da Silva, sugeriu também que sejam incluídas recomendações no Código de Divisão e Organização Judiciárias, para que os juízes ouçam o Incra e o Ministério Público antes da apreciação de medidas liminares em ações possessórias coletivas.
Participaram da reunião o superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues; o ouvidor agrário regional, Paulo Sabá; o ouvidor agrário da PMMA, coronel Evanildo da Silva; a juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Francisca Galiza; a diretora geral do Tribunal, Sumaya Heluy; e membros dos movimentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaema) e Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). (Juliana Mendes – Asscom TJMA)