Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Conselho Estadual do Idoso participaram do simpósio sobre o envelhecimento no Maranhão, com vistas à atualização do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável, assinado em 2008 por todos os chefes de poderes do estado, da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público.
Constituiu objeto do pacto a formalização de compromisso visando à implementação de ações articuladas e compartilhadas para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas em conformidade com as disposições contidas na Constituição Federal e nas leis nº 8442/1994 (Política Nacional do Idoso), nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº 8368/2006 (Política Nacional do Idoso).
O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, apresentou as ações que serão desenvolvidas pela instituição, dentre elas o fortalecimento da política institucional de combate e prevenção à violência contra o idoso, através do encaminhamento de projeto de lei à chefia do Executivo estadual para a ampliação dos serviços prestados pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da Defensoria Pública. “Além disso, a Defensoria ficará responsável por realizar anualmente a Semana Estadual de Combate à Violência contra o Idoso, o curso Cuidador de Idosos, seminários, simpósios, rodas de conversa e demais atividades culturais”, destacou.
O defensor geral reafirmou o compromisso de continuar investindo na política de ampliação das atividades da Defensoria para o interior do estado, sinalizando a entrega de mais núcleos regionais da instituição nos próximos meses. “Em todas as unidades de atendimento, a instituição dá especial atenção à defesa e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e demais grupos populacionais merecedores de especial atenção”, informou.
A representante do Poder Judiciário, a juíza Francisca Galiza, manifestou apoio à criação de uma vara especializada no atendimento ao idoso na capital. O Ministério Público reiterou o compromisso de continuar tomando todas as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento das leis e o exercício dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos dos idosos.
O Poder Legislativo, representado pela deputada Eliziane Gama, expressou a necessidade de destinação de mais recursos orçamentários para a execução de políticas públicas em favor dos idosos, destacando o desejo de criação de uma frente parlamentar em defesa do idoso.
Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, e coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, trata-se de um movimento importante já que a promoção dos direitos da população idosa no estado requer uma atenção intersetorial entre as demais instâncias do poder público e da sociedade civil. “Estamos envelhecendo, por isso é preciso que a sociedade esteja preparada para garantir a todos um envelhecimento com saúde e dignidade. Esse esforço é coletivo, daí a importância da revalidação do pacto para que novas ações sejam implementadas”, finalizou.
Também participaram da mesa os representantes do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa do Idoso, Socorro Ramos, e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, o secretário adjunto, Rodrigo Desterro e Silva.
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