A Audiência Pública aconteceu na sessão de ontem Câmara Municipal de Imperatriz. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da José Carlos Soares, que fez a saudação de abertura. Em seguida, passou a palavra e a responsabilidade de presidir a Audiência para o propositor, vereador Ricardo Seidel, que fez questão de ressaltar: "É um ponto de pressão para que o TJ - Tribunal de Justiça, tome providências na estruturação e no número maior de juízes e servidores. Em Imperatriz, um juiz fica responsável por uma demanda de 22 mil pessoas. Um trabalho três vezes maior que a demanda da capital".
A galeria ficou lotada por acadêmicos de Direito, advogados e outros profissionais interessados na resolução emergencial dos problemas existentes.
A presidente da OAB, Subseção de Imperatriz, Márcia Cavalcante, foi quem solicitou o evento para as discussões. "O Fórum parece abandonado. Grita por socorro. O Judiciário não pode aguentar essa situação", relata de forma preocupada a presidente.
É a primeira vez que sociedade civil da Comarca de Imperatriz reúne-se para discutir situação. Segundo autoridades que usaram a tribuna, clientes reclamam que os processos não andam, em virtude da alta demanda e o número reduzido de juízes e servidores.
"Problemas e dilemas. Um sistema cada vez mais caótico, fragmentando a jurisdição. É preciso discutir elevação de Instâncias e maior divisão na organização judiciária, para cuidar melhor das pessoas", afirma o defensor público Fábio Carvalho.
O diretor do Fórum Henrique de La Rocque, juiz Adolfo Pires da Fonseca, reconhece problemas e entende as situações adversas, enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Inclusive buscando a realização de concurso público para aumentar o número de juízes e servidores.
Em São Luís, as demandas envolvem 143 juízes, para uma demanda de um milhão de habitantes, distribuídas entre os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um juiz na capital fica responsável por 7 mil pessoas.
Em Imperatriz, o atendimento do Poder Judiciário vem sufocando pelo pouco número de juízes e servidores que atendem Imperatriz e região. Pelo menos 20 juízes são responsáveis por 250 a 300 mil habitantes. Precisariam pelo menos 35 magistrados para agilizar os mais de oito mil processos das áreas Cível e Criminal, com 100 réus presos.
A título de informação, Organização Judiciária é o nome dado, como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos.
Construção do Fórum
Muita polêmica em relação às obras de construção do novo Fórum de Justiça de Imperatriz, que estão paradas. Iniciaram em 2009 e até o momento não foram concluídas. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a obra do novo Fórum de Imperatriz está paralisada devido à falta de recursos financeiros. (Ozias Pânfillo - Assessoria)
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