Com o objetivo de debater a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social é que a OAB Maranhão, por meio da sua Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, realizará no próximo dia 13 de setembro, a partir das 14h, em seu auditório, uma Audiência Pública para discutir a Previdência Social dos Servidores Públicos.
“No estado do Maranhão são quase 300 mil servidores públicos municipais e estaduais, e desses, quase 15 mil estão impedidos de gozar a aposentadoria por irregularidades nas suas contribuições. Por isso, a OAB abre suas portas, enquanto a Casa de Todos, para promover essa discussão e cobrar das autoridades e órgãos competentes uma solução”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra.
Na oportunidade, por meio das palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, que será proferida pelo procurador do INSS, Mário Amorim da Fonseca; e a questão do “Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s”, que será ministrada pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita, o tema será amplamente debatido por todos.
O evento contará também com a colaboração das Comissões de Direito Previdenciário; Especial de Defesa da Educação; da Advocacia Trabalhista; e de Direito Sindical da Seccional Maranhense. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento CONLUTAS, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de outros sindicatos e representantes dos poderes público Estadual e Municipal, Ministério Público e Federações também estarão presentes.

Serviço:

O quê: Audiência Pública Previdência Social dos Servidores Públicos
Tema: Debater a questão do “Repasse das Contribuições Previdenciárias” e a questão do “Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s”
Quando: 13 de setembro
Local: Auditório da OAB Maranhão
Horário: A partir das 14h
Realização: Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Apoio: Comissões de Direito Previdenciário, Especial de Defesa da Educação, e Comissão Especial de Direito Sindical
Público: Além dos advogados que militam na área, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, Ministério Público, Federações, Centrais Sindicais, Sindicatos e Servidores Públicos