A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, tem trabalhado insistentemente no combate ao exercício ilegal da profissão e às práticas irregulares que vão de encontro ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética. Casos recentes foram registrados e estão sendo acompanhados pela OAB/MA. Ressaltando que no caso de Paulyana Ribeiro (presa no início da semana), ela já havia sido suspensa pela OAB/MA desde fevereiro de 2013.
A OAB Maranhão alerta ao cidadão que informações sobre profissionais em advocacia podem ser encontradas no site da instituição (www.oabma.org.br). Denúncias também podem ser feitas no setor de Ouvidoria da Ordem, localizada na avenida Carlos Cunha, no Calhau, informações também podem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@oabma.org.br ou repassadas pelo telefone 2107-5419.
"O exercício ilegal da profissão e os atos ilícitos praticados por profissionais em advocacia precisam ser combatidos, pois tira espaço dos advogados devidamente regulamentados junto à Ordem, além de manchar o trabalho daqueles advogados de boa conduta e que respeitam os procedimentos legais e éticos. Essa prática, além de trazer prejuízo para a advocacia, atinge diretamente a sociedade. É preciso valorizar ainda mais os bons profissionais e a Ordem não tem medido esforços nesse sentido", afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Em 2017, 130 processos já foram julgados levando à condenação de 85 advogados. Em 2016 foram julgados 438 processos e punidos 399 advogados. As penas variam de impedimento do exercício da profissão temporário ou definitivo. Os dados são do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética.

Posicionamento
Vale frisar, ainda, que a OAB Maranhão não coaduna com toda e qualquer prática que fira seus preceitos morais assinalados em seu Estatuto (Lei 8.906/94) e também em seu Código de Ética Profissional. É dever da OAB fiscalizar esse tipo de atitude, que denigre a imagem do bom profissional que trabalha diuturnamente em consonância com as Leis que vigoram no país. Assim, a atual gestão vem trabalhando junto ao Fórum como aconteceu ainda no mês de julho, onde a diretoria da Seccional Maranhense da OAB, juntamente com a diretoria do Fórum, conseguiu impedir que mais um falso profissional continuasse a trabalhar indevidamente.
A OAB Maranhão alerta ainda ao cidadão que for vítima de um falso advogado que faça sua denúncia diretamente na OAB, no setor de Protocolo, colaborando assim para retirada dessas pessoas do cenário advocatício maranhense.

As ocorrências
Na manhã do dia 08, o senhor Edilson Azevedo Pereira, valendo-se de documentação falsa, tentou atuar como advogado no Fórum Desembargador Sarney Costa, sendo identificado pela segurança do local, que prontamente acionou a OAB Maranhão por meio do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, que identificou que o mesmo não tem registro regular junto à Ordem. Ele possui uma documentação da OAB de São Paulo e que se encontra cancelada. Logo, configura-se como exercício ilegal da profissão.
Para a coordenadora do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas, Ana Karolina de Carvalho Nunes, essa prática precisa ser combatida, pois quem perde é a sociedade como um todo. "Contratar alguém que não é advogado ocasiona prejuízo não só para outros advogados, mas para a sociedade civil, que se torna vítima desses falsos profissionais sem falar naqueles que utilizam a profissão para atos fraudulentos. A OAB não medirá esforços para combater esses falsos profissionais", enfatizou.
Pela tarde, uma Operação da Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, prendeu em flagrante delito o advogado Erlande de Jesus Castro, 48 anos, inscrito na OAB-MA 16359, quando tentava realizar na agência do Banco do Brasil, no bairro Calhau, saques indevidos de Requisições de Pequeno Valor em nome de terceiros e com documentos falsos. Neste caso, por estar devidamente inscrito na Ordem, a OAB Maranhão acompanhará o desenrolar das investigações, prestando toda assistência jurídica ao advogado para garantir suas prerrogativas.
No início da semana, Paulyana Ribeiro (já suspensa pela OAB/MA desde fevereiro de 2013), foi presa por policiais do 7º DP, por força de mandado de prisão preventiva. De acordo com o delegado titular Avilásio Fonseca, pesam contra ela, mais de 30 ocorrências de estelionato. A Delegacia de Defraudações também investiga os casos. Uso de documento falso e apropriação indébita de dois veículos também foram apontados nas investigações policiais. A polícia estima um prejuízo superior a R$ 1 milhão dado por Paulyana Ribeiro a várias vítimas.