A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB investigará a atuação de startups que têm atuado exclusivamente oferecendo serviços jurídicos por meio de redes sociais e usando mecanismos de inteligência artificial. A Ordem pretende esclarecer até que ponto a ação dessas empresas caracteriza publicidade irregular, infração ética, venda de serviços jurídicos por não-advogados e violação ao código de defesa do consumidor por meio da negociação de direitos de clientes lesado em processos.
Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, a ação massiva de robôs em redes sociais concorre diretamente e de maneira desleal com advogados na busca por clientes. Na tarde desta terça-feira (26), Raghiant Neto recebeu representantes de companhias aéreas em reunião de trabalho para falar especificamente da ação de startups especializadas na captação de clientes para processos contra essas empresas. Neste caso com suspeita de publicidade ilegal e exercício irregular da advocacia.
O secretário-geral adjunto da OAB Nacional explicou que a Ordem atuará em três frentes. Investigará se a ação dessas startups é uma atividade mercantil disfarçada de serviço de advogado, apurará se por trás dessas empresas existem advogados e quem são os advogados que estão patrocinando essas demandas processuais. As empresas aéreas se comprometeram a encaminhar até dezembro um levantamento sobre a atuação específica de startups no setor. Elas apontam que advogados que atuam nos processos fomentados pelas startups seriam sub-remunerados.
"Parece haver um estímulo artificial para demandas judiciais. O que interessa para OAB é que há denúncias feitas, por exemplo, pelas companhias aéreas e por associação do setor no sentido de que existe um direcionamento dos processos para determinados advogados, propaganda ilegal e exercício irregular da nossa profissão. Nessa perspectiva é que a OAB vai atuar. Vamos analisar o material encaminhado e nos reunir com as seccionais para agir na perspectiva ética justamente se for detectado artificialidade no mercado", disse Raghiant Neto.
"Na medida que se fomenta a judicialização de forma antiética e ilegal, é o contribuinte que sai lesado em função do custo para o Judiciário. Quem se locupleta com isso são essas empresas que intermedeiam a venda de serviços jurídicos. O valor das indenizações muitas vezes não vai nem para o consumidor e nem para o advogado que atua na causa, mas fica com a empresa que faz a intermediação", afirmou Ricardo Bernardi, representante da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).