Desde esta segunda-feira (11), as unidades judiciais da Justiça de 1º Grau do Maranhão baixaram o total de 12.118 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos. Até esta terça-feira (12), 248 unidades judiciais, entre varas e juizados de todo o Estado iniciaram o procedimento, que faz parte da I Semana de Baixa Processual, instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, e faz parte do Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual.
Entre as unidades que baixaram a maior quantidade de processos nos dois primeiros dias do mutirão estão a comarca de Vitória do Mearim (413 processos), o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (413), a 1ª Vara da comarca de Colinas (318) e as comarcas de Santa Luzia do Paruá (315) e São Bernardo (309). A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento.
As informações diárias sobre a quantidade de processos baixados durante a Semana de Baixa estão sendo divulgados na página da CGJ-MA, no menu "Downloads". Segundo informações da base de dados da Diretoria de Informática do TJMA, antes do início da Semana de Baixa Processual existiam na Justiça de 1º Grau 460.271 processos já julgados e não baixados.
A Semana de Baixa Processual acontece até a próxima sexta-feira (15), com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.
Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia do mutirão é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais durante todo o ano, considerando a constatação de que existe uma grande quantidade de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento. Ela ressalta que a iniciativa já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. "O procedimento de baixa processual é importante também para tornar os julgamentos definitivos de uma forma mais rápida e para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos", observa. 
PROVIMENTO - Segundo o Provimento Nº 10/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição da Semana de Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da duração razoável do processo.  (Asscom- CGJ)