O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo do Mutirão Carcerário que está sendo realizado pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) com o objetivo de revisar processos criminais de presos provisórios e sentenciados.
A prorrogação – que ocorreu em decorrência do número significativo de processos envolvendo presos provisórios e sentenciados – atende Portaria Conjunta nº 002/2013, assinada pelos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (Presidente do TJMA), Cleones Cunha (Corregedor-geral da Justiça) e Froz Sobrinho (Coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal)
Atualmente, o sistema carcerário do Maranhão conta com aproximadamente 5.800 presos. Cerca de três mil deles são provisórios e o restante definitivos. Até agora, 1.335 processos foram revisados, registrando-se 860 decisões para réus provisórios e sentenciados; 23 sentenças (réus provisórios sentenciados); e 452 despachos, incluindo laudos e encaminhamento para o Ministério Público e Defensoria do Estado.
Para presos provisórios, foram concedidos 233 benefícios – relaxamento do flagrante, prisão domiciliar, expedição de guia provisória, absolvição, liberdade provisória e revogação da preventiva. A prisão foi mantida para 510 detentos.
Entre os presos definitivos, 84 foram beneficiados com medidas que englobam a extinção de pena, livramento condicional, progressão de regime, trabalho externo, prisão domiciliar, entre outros. Duzentos e setenta e três presos sentenciados não foram atingidos pelos benefícios.
Com uma metodologia própria e adequada à realidade do Estado, a Unidade de Monitoramento está analisando minuciosamente cada processo com o trabalho profissional de uma equipe interdisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, analistas jurídicos, técnicos e auxiliares.
A avaliação dos processos para concessão de benefícios está sendo feita com base em 171 ofícios expedidos aos juízes para confirmação dos dados eletrônicos extraídos do sistema Thêmis, utilizado pelo Judiciário.
Saúde mental – A avaliação individual do mutirão inclui 43 pacientes judiciários com transtorno mental que estão internados na unidade de custódia (Hospital Nina Rodrigues).
“A proposta é humanizar o tratamento feito por medida de segurança, para que cada caso tenha assistência adequada e a situação seja regularizada. Com esse trabalho, o Judiciário pretende evitar o cárcere”, afirmou o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, acrescentado que o UMF dará continuidade ao trabalho de análise individual dos processos após o mutirão, que teve início no dia 12 deste mês.
De acordo com o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano, é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)transfere a coordenação de um mutirão para o Judiciário maranhense, que desta vez está dando prioridade a análise dos casos envolvendo presos provisórios, para que seja reduzida a superlotação”, diz. (Joelma Nascimento - Asscom/TJMA)