Nas últimas quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de janeiro, o juiz Nilo Ribeiro Filho, auxiliar e coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, participou da reunião da Mesa Diretora da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, da qual faz parte como 1º membro vogal. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).
O tema principal do encontro foi a Emenda Constitucional 94/2016, publicada em 15 de dezembro, que altera o regime de pagamento de precatórios. “É um novo regramento que começa a ser implantado, com acréscimo de dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. E diante da complexidade das inovações e sua implantação, é imprescindível a atuação da Câmara para orientar e uniformizar os procedimentos”, explica o juiz Nilo Ribeiro.
De acordo com o magistrado maranhense, a Câmara trabalha no sentido de emitir uma Nota Técnica com orientações e uniformização dos procedimentos para aplicação das novas regras para todos os Tribunais de Justiça do país.
Cortesia - O grupo de magistrados que integra a Câmara foi recebido pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, acompanhado pela coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, juíza Kétlin Pasa Casagrande, integrante da Câmara como 2º membro vogal. “A Justiça precisa desempenhar da melhor forma possível a parte que nos toca nesta relevante questão”, disse o desembargador.
O diretor-técnico da Câmara, desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, do TJ de São Paulo, destacou que o apoio prestado aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil através do grupo, que além dos magistrados citados acima, também participam Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), Ramom Tácio de Oliveira (TJMG), Marcos de Oliveira Pinto (TJSE), Bruno Lacerda (TJRN) e Isaías Andrade Lins Neto (TJPE). (Asscom TJMA)
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