Não é só o Complexo Penitenciário de Pedrinhas que está sob investigação do poder público. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizou uma inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) no mês de dezembro. Como resultado, verificaram-se diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho, pelas quais o Estado do Maranhão é corresponsabilizado.
No relatório de inspeção, consolidado no dia 7 deste mês, constatou-se, entre outros problemas, que: na URPI, inexiste qualquer extintor de incêndio; há mais de seis meses a unidade prisional não é dedetizada; não há detectores de metais em funcionamento nem Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); há apenas dois bebedouros para atender a todos os presos e trabalhadores do presídio.
Para agravar ainda mais a situação, os detentos que desenvolvem atividades na UPRI não dispõem de equipamentos de proteção individual (EPI). Segundo a procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto, responsável pela inspeção, alguns detentos já chegaram até a desentupir esgoto sem o uso de EPI.
“Verificamos muitas irregularidades. Sem dúvidas, as condições precárias do meio ambiente laboral afetam quem trabalha no presídio. Daí a importância da comissão criada pelo MPT-MA para tratar desse tema em todo o estado”, ressaltou.
Além da procuradora Fernanda Furlaneto, também participaram da inspeção o promotor de Justiça da 5ª Promotoria Criminal, Domingos Eduardo da Silva, e o assessor Rodolfo Amorim. (Assessoria)