O Ministério Público do Maranhão reuniu conselheiros de diversos setores e sociedade em geral na última sexta-feira, 16, para discutir o poder dos Conselhos na efetivação do processo democrático. O evento foi organizado pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz.
O titular da Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, presidiu o evento. Também compuseram a mesa de honra a promotora de justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Cristiane dos Santos Donatini, a presidente da Comissão da Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, Regina Célia Nobre, e a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Maria Conceição Medeiros Formiga.
O promotor de justiça Joaquim Júnior afirmou que o objetivo da audiência pública foi fortalecer a atuação dos conselhos, principalmente os conselhos municipais do idoso e da pessoa com deficiência.
“Eles são instrumentos importantíssimos para a nossa democracia, que não se limita a eleger pessoas que devem nos representar, mas também é um acompanhamento dos eleitos, uma indução de fiscalização de políticas públicas e, para isso, os conselhos são fundamentais”, ressaltou o promotor de justiça.
O membro do Ministério Público explicou, ainda, que enquanto órgão colegiado e composto de representantes da sociedade, os conselhos são instâncias fiscalizatórias a mais para que os cidadãos possam cobrar, fiscalizar e reivindicar dos gestores. Por isso, ele destaca a necessidade de capacitação dos conselheiros para melhor desempenharem seu papel.
Carla Bringel, assistente social e conselheira de assistência social no município, falou da experiência como integrante de conselhos. Ela abordou a importância do desenvolvimento dos conselheiros, com a busca constante do conhecimento, fazendo uma reflexão de como eles estão atuando nos espaços e sobre se eles têm conhecimento, de fato, do papel a exercer na função.
“Não tem como ser conselheiro sem se capacitar, sem ter diálogo com o poder público, principalmente com os representantes da sociedade civil. É preciso saber se eles discutem, como registram as discussões, se dão publicidade às decisões, do plano plurianual, etc.”, observou Carla Bringel.
A analista do Ministério Público, da área de Serviço Social, Patrícia Aguiar Tavares, explanou sobre formas de atuação dos conselhos. Um dos pontos que a analista chama a atenção é para que os conselheiros avaliem os planejamentos e orçamentos das gestões com as necessidades da população e a qualidade dos serviços prestados. Segundo ela, avaliar estas questões permite aos Conselhos que façam de fato uma intervenção qualificada no âmbito das políticas específicas de cada pasta.
“Vocês precisam se perguntar se os recursos estão sendo executados da maneira que deveriam, se os serviços estão sendo prestados com qualidade, se estão sendo destinados corretamente para as finalidades previstas nos planos orçamentários aprovados pelo conselho”, explicou.
A conselheira estadual e municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência – seccional de Imperatriz, Regina Célia Nobre, considerou o evento importante para a região, pois trouxe conhecimento para os conselheiros, de forma a auxiliar na atuação efetiva na fiscalização da democracia.
“O que sou, como sou, como trabalhar e o que fazer são questionamentos levantados nesta oportunidade. E isso realmente empodera as pessoas que vão trabalhar com os Conselhos, já que traz ferramentas de discussão e informação, por isso o Ministério Público está de parabéns pela iniciativa”, comentou Regina Nobre.
CONSELHOS
Os Conselhos são representações da sociedade civil no poder público. Esta forma de representação é assegurada pela Constituição Federal, que prevê “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”, segundo o artigo 29.
O artigo 204 da Carta Magna categoriza, ainda, a participação da sociedade no que diz respeito à assistência social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
É garantia constitucional a implementação e organização de ambientes, órgãos e espaços para a discussão dessas políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal.
Dentro dos conselhos, a população pode, verdadeiramente, exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência sobre a cidade em que se vive. (Iane Carolina / CCOM MPMA)
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