O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou uma audiência pública nesta sexta, 22, para discutir temas relacionados aos problemas que atingem as nascentes do Rio Balsas. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Balsas, com a participação de autoridades, especialistas e da população.
Organizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Balsas, Antônio Lisboa de Castro Viana, a audiência foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. O objetivo era ouvir a população e colher elementos sobre o estado de degradação do Rio Balsas, investigado pelo MPMA em inquérito civil.
Segundo Antônio Lisboa, atualmente há dois procedimentos e um inquérito civil abertos na Promotoria para averiguar questões ambientais no município. Um dos procedimentos diz respeito aos dejetos do presídio de Balsas, que são jogados diretamente no rio sem qualquer tipo de tratamento. O outro está relacionado às construções irregulares às margens do Rio Balsas.
"Não é um trabalho fácil, nós dependemos de auxílio da população. A audiência pública tem por objetivo chamar a comunidade, que tem conhecimento a respeito de fatos e opiniões que são importantes para nos trazer elementos para nos fazer capazes de agir", destaca o promotor de justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOp-MPMA), o promotor Fernando Barreto Júnior discorreu sobre a importância de discutir o impacto das cidades no ecossistema. O membro do Ministério Público explica, ainda, que a bacia hidrográfica é modelo de planejamento que contribui para definir o clima, o ecossistema, as florestas e as cidades.
"Não há como proteger meio ambiente sem olhar para a cidade porque a sociedade se comunica com a natureza por meio da cidade. Nós moramos nas cidades, consumimos água, nós produzimos resíduos, tudo o que nós fazemos gera o impacto ambiental. Até mesmo a construção de uma única casa afeta o meio ambiente", esclareceu.
PROJETO ÁGUA
PARA O FUTURO
O engenheiro florestal Lucas Neres Araújo, assessor técnico do Ministério Público do Mato Grosso e integrante do Projeto Água para o Futuro, abordou as experiências já vividas com a iniciativa, que faz o mapeamento, caracterização, recuperação e conservação das nascentes e áreas de preservação permanente. Implementado em Mato Grosso e levado a outros estados do país, a ideia é que o projeto também seja adotado no município de Balsas.
"A estimativa é que a bacia do Rio Balsas possua 2.400 possíveis nascentes. Com o reconhecimento no local e a produção de relatórios, deve-se iniciar os procedimentos de reparação de danos ambientais, além de tomar medidas de conservação", explicou o Lucas Neres.
O presidente do Instituto de Defesa do Rio Balsas, Miranda Neto, relatou que todos os anos a instituição faz expedições às nascentes do rio para registrar as anormalidades e agressões sofridas que geram protocolos junto aos órgãos responsáveis. Segundo ele, os principais problemas encontrados são a retirada da mata ciliar, o assoreamento das nascentes e a criação de animais, que pisoteiam as nascentes e as queimadas.
"A audiência pública é importante não só para Balsas, mas para todas as cidades banhadas pelo Rio Balsas porque se não houver água nas nascentes não haverá água no rio. Sabemos que vivemos em uma região agrícola, mas há como plantar lavoura, criar o gado e manter as nascentes", afirmou
USO DE AGROTÓXICOS
Subprocurador-geral do trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, participou da audiência pública para falar dos malefícios diversos dos agrotóxicos. O subprocurador comparou as substâncias utilizadas nas lavouras ao tabaco e ao amianto, devido aos potenciais prejuízos à saúde e à vida de trabalhadores e consumidores no país, campeão mundial no uso e consumo do veneno.
Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, há muitas isenções fiscais para produtores que usam agrotóxicos, inclusive a exigência do uso dos defensivos agrícolas como condição para o financiamento agrário. "Esses produtores adoecem trabalhadores e consumidores, que acabam sendo atendidos pelo Sistema Único de Saúde, enquanto o referido setor econômico pouco contribui pela via dos impostos", acrescentou.
Daniel Marcos, representante do SindBalsas, sindicato dos produtores agrícolas do município, argumentou que o uso de agrotóxicos feito nas lavouras se faz necessário para que a planta não adoeça. Ele compara o uso de agrotóxico com o de remédios e diz que os agricultores não desejam agredir o meio ambiente. "O remédio, dependendo da dose, pode se tornar veneno. Do mesmo jeito é o agrotóxico. Nós só usamos porque é necessário. Nós também não queremos agredir áreas de preservação ambiental", declarou o produtor agrícola.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho falou da preservação do meio ambiente como um todo. Luiz Gonzaga citou o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente equilibrado. O chefe da instituição enfatizou, ainda, o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras, que afetam sobremaneira o meio ambiente.
Na ocasião, a Plenária aprovou, junto ao público presente, a Carta de Balsas, onde o Ministério Público do Maranhão, a sociedade civil e diversos órgãos se comprometeram em unir esforços para proteger as nascentes do Rio Balsas. O documento também cita a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente para tratar dos temas comuns às cidades das bacias hidrográficas do estado; a criação da unidade de conservação de proteção integral para nascentes do rio Balsas e a instituição do Fórum Regional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
"Precisamos de geólogos, de agrônomos, engenheiros ambientais, de uma estruturação para atuar nesta causa. Na audiência nós conseguimos a aprovação e criação do Fórum Regional de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos, onde as pessoas da sociedade civil possam ajudar o Ministério Público e ajudar no combate a estes impactos ambientais que causam malefícios não só às gerações atuais, mas às futuras", ressaltou o chefe do MPMA. (Iane Carolina / CCOM MPMA)
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