João Lisboa - O Ministério Público e o Judiciário da Comarca de João Lisboa encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Maranhão implante, em todo o Estado, equipe multiprofissional composta de assistentes sociais, psicólogos, educadores e médicos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o juiz Márlon Reis e o promotor de justiça Tarcísio Bonfim, autores do pedido, na quase totalidade das unidades judiciais que atuam na área da Infância e Juventude, não existe essa equipe para auxiliar os juízes nos processos. “Isso dificulta muito o desenvolvimento de atividades que garantam efetividade às normas de proteção à criança e ao adolescente, causando atraso na prestação jurisdicional”, diz o documento.
A ausência desse suporte, ainda de acordo com a solicitação, inibe o trabalho dos magistrados, que ficam impedidos de adotar ações proativas e até mesmo de participar de campanhas lideradas pelo CNJ, como as relativas à aplicação de medidas socioeducativas e de inserção de crianças e adolescentes em família substituta. “Não se concebe mais a atuação do juiz da Infância e da Juventude pautada exclusivamente na análise de processos e restrita aos muros do foro. O sistema de proteção integral demanda uma análise não somente judicial, mas social, psicológica, econômica e cultural”, acrescenta o pedido das duas autoridades de João Lisboa.
Outro problema decorrente da falta da equipe multiprofissional nos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça é a necessidade de a Justiça de 1º grau recorrer a servidores municipais, que são nomeados para trabalhar em processos. “São profissionais que sequer receberam treinamento específico para atuar em questões afetas ao Poder Judiciário”, relata o pedido de providências. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)