O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, na demarcação do projeto de assentamento Fênix, localizado no município de Itinga, empenhe-se por preservar no interior dos lotes atuais benfeitorias como casas, açudes, poços e currais. O projeto de assentamento tem cerca de 9 mil hectares e vai contemplar 306 famílias.
Segundo informações colhidas em reuniões com servidores do Incra e outros interessados, diversas famílias que atualmente habitam áreas do projeto de assentamento tiveram autorização do Incra para a construção de benfeitorias, tendo a autarquia, inclusive, fornecido a elas a documentação exigida para a obtenção de financiamentos junto a bancos.
De acordo com o procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz, a demarcação de lotes no projeto de assentamento está em pleno curso, o que deve levar à redução de muitos deles e possível exclusão de benfeitorias de suas áreas. “O quadro exposto, se mal conduzido pelo Incra, pode levar a uma situação de conflito fundiário”, alertou o procurador.
“A reforma agrária é poderoso instrumento de realização dos postulados emancipatórios da Constituição Federal de 1988 e, como tal, deve buscar levar paz ao campo”, conforme destacado na Recomendação. No documento, evidenciou-se, ainda, que “o princípio da proteção à confiança legítima impõe à Administração Pública a necessidade de observância de justas expectativas que haja criado, não lhe sendo dado, após chancelar a construção de benfeitorias em determinadas áreas de projeto de assentamento, redesenhar os terrenos e deles excluir as benfeitorias sem qualquer indenização”.
O Incra terá 10 dias, a partir da data de entrega da recomendação, para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. (Ascom MPF)