No dia 3 de agosto, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, realizou uma vistoria no Hospital Municipal de Davinópolis (termo judiciário da comarca). Construído em 2014, o hospital já está funcionando como Unidade de Pronto Atendimento 24h, com serviços de atenção básica à saúde.
Além de quatro leitos, sendo um infantil, a farmácia da unidade de saúde já está em funcionamento, bem como a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) já está instalada no município. Em uma sala, ainda em construção, funcionará o Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com o diretor do hospital, Jolimar Hilarino, ainda há várias salas em fase de acabamento e setores em instalação. A previsão da administração é que o Hospital Municipal de Davinópolis esteja em pleno funcionamento até o início de setembro.
Além do atendimento médico, o hospital contará com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Nutrição, Fonoaudiologia, Serviço Social, Psicologia e Fisioterapia.

Entenda o caso
Construído pelo Governo do Estado em 2014, com capacidade para 20 leitos, o hospital não havia entrado em funcionamento porque o município de Davinópolis não teria recursos para garantir a manutenção e funcionamento da unidade de saúde nos moldes em que foi proposto inicialmente, com atendimentos de média e alta complexidade.
Em uma reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, em março de 2016, foi proposto pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que o hospital funcionasse como Unidade de Pronto Atendimento 24h, o que foi aceito pela administração municipal.
Os equipamentos existentes atenderão às demandas do Hospital Municipal e alguns serão redistribuídos para as Unidades Básicas de Saúde do Centro e do Bairro União, em Davinópolis. Equipamentos que não se adequam aos cuidados básicos ficarão sob a responsabilidade do município até terem a destinação adequada. Uma sugestão apresentada pelo Ministério Público é que esse material seja encaminhado para estabelecimentos de alta e média complexidade na região.
"Não se pode aceitar que a estrutura do Hospital Municipal, bem como todos os equipamentos ali existentes, simplesmente se deteriorem com o tempo, em inadmissível dilapidação do dinheiro público, sendo certo que os mais castigados serão os indivíduos de poucos recursos, que continuarão deixando de usufruir da estrutura do prédio", observa Newton Bello Neto. (Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA)