As falhas no processo de inscrição das entidades para a XII Conferência Municipal de Saúde de Imperatriz, marcada para sexta-feira, 27, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Cautelar, na última quarta-feira, 25, solicitando à Justiça que determine a suspensão do evento.
De acordo com a promotora de justiça Emmanuella Bello Peixoto, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Saúde, no dia 13 de agosto, foi deflagrado o processo para realização da conferência. A participação dos conferencistas, com direito a voz e voto, ficaria condicionada à inscrição prévia na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Imperatriz.
O número de delegados é limitado por segmentos representativos de trabalhadores de saúde: gestores municipais, prestadores de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por conta da restrição do número de vagas, a ordem de inscrição é o critério estabelecido para definir a participação na conferência.
Entretanto, as entidades denunciaram que o processo de inscrição, a cargo da Semus, não respeitou a ordem de chegada, pela falta de organização no registro dos delegados. Após a divulgação das entidades inscritas, a lista foi mais uma vez questionada quanto à veracidade da ordem de inscrição.
Inconformados, os representantes das entidades de saúde denunciaram as irregularidades ao MPMA e registraram ocorrência na Polícia Civil, questionando a falta de transparência do Município de Imperatriz.
No depoimento ao Ministério Público, a funcionária da Semus responsável pelas inscrições admitiu que o processo de inscrições foi tumultuado e as fichas foram entregues desconsiderando a ordem de chegada. Também não houve entrega de senha para garantir o respeito à ordem das inscrições.
“As inscrições ocorreram de forma tumultuada e não asseguraram o acesso das entidades de forma igualitária e ordenada”, destaca a promotora de justiça Emmannuela Bello. Outro problema detectado é que alguns requerimentos de inscrição apresentam dois horários, um referente à chegada e outro relacionado ao recebimento pela funcionária responsável. Há, ainda, a denúncia de que entidades com inscrições anteriores sequer estavam na abertura dos registros para a conferência.
Na avaliação da representante do MPMA, caso a conferência seja realizada, o direito de toda a comunidade imperatrizense de ter um conselho eleito de forma legal está ameaçado. “A lisura e transparência no processo de inscrição das entidades que terão a voz e voto está comprometida, tirando a legitimidade do Conselho Municipal de Saúde que será eleito”.
Nos pedidos ao Poder Judiciário, a promotora requer a realização de novo certame de inscrições, com a utilização de ordem numérica, de acordo com a chegada das entidades que irão participar da conferência. (Johelton Gomes / CCOM-MPMA)