Dia 24 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Maranhão participou de uma reunião junto ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira; Secretaria de Infraestrutura e de Meio Ambiente, secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, e também contou com a participação de toda a cúpula de gerentes da Caixa Econômica Federal para tratar e criar medidas para impedir empreendimentos imobiliários que não atendam legislação urbanística e ambiental.
Em Imperatriz, é visível o crescimento de empreendimentos; mobiliários, e junto a ele o problema da falta de infraestrutura. Ausência de asfaltamento e circulação de transporte público são as maiores deficiências dos locais dessas novas construções, nos piores casos até o saneamento básico é precário. “Muito embora o município seja o responsável pela execução da política municipal urbanística e de meio ambiente, nós entendemos que os agentes financeiros têm muita responsabilidade por ocasião de um empréstimo bancário para um empresário que venha fazer qualquer empreendimento imobiliário que necessite de dinheiro de bancos”, afirma o promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, incluindo, assim, a Caixa Econômica no processo de fiscalizações dessas irregularidades.
Outro grande problema da cidade que foi debatido na ocasião é o acúmulo de pequenos empreendimentos em locais próximos. Isso acontece quando um empreendedor começa construir casas numa mesma região, ele está fragmentando a sua atividade e isso caracteriza um loteamento. Para a construção de um loteamento é exigido mais rigor, é necessário que haja sistema de drenagem, ruas pavimentadas, acessibilidade à água, instrumentos urbanísticos, áreas destinadas a equipamentos municipais e institucionais, entre outras obrigações que o empreendedor precisa cumprir.
Foi a primeira reunião do MP realizada junto à Caixa Econômica para tratar do assunto. “Com essa iniciativa, nós esperamos que os empresários tenham mais sensibilidade e senso de responsabilidade com a questão urbanística e ambiental, não saiam por aí construindo prédios e casas sem as cautelas necessárias”, e acrescenta: “Quando não se toma as devidas cautelas no início, depois esse problema é transferido pro município”. (Brenda Herênio - Assessoria de Comunicação do MP - Imperatriz)