Para assegurar maior transparência e controle do licenciamento ambiental e dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos públicos e privados, o Ministério Público do Maranhão vai implantar a plataforma Rede Ambiente Participativo. Um termo de cooperação firmado em agosto entre os procuradores-gerais do MPMA, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do MP do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, assegurou o acordo.
A Rede Ambiente Participativo disponibiliza para acesso público os documentos de licenciamento ambiental, com a possibilidade da participação de cientistas e cidadãos fazendo comentários sobre o conteúdo dos estudos de impacto ambiental e dos pareceres emitidos pelos órgãos ambientais.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, informou que, depois da implantação do sistema com acesso pela página do MPMA, buscará contato com os órgãos ambientais da União, Estados e Municípios para que disponibilizem estudos ambientais, termos de referência, pareceres e licenças ambientais dos grandes empreendimentos. “Tratam-se de documentos de interesse público cujo acesso pela sociedade deve ser facilitado pelos poderes públicos”, comentou o promotor. (CCOM-MPMA)