Os promotores de justiça da Comarca de Timon que atuam na área criminal, Gilberto Câmara França Júnior, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira e Fernando Evelim de Miranda Meneses, juntamente com a promotora de justiça da Fazenda Pública, Elda Maria Alves Moureira, ajuizaram nessa terça-feira, 27, Ação Civil Pública com pedido de liminar e obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão para a imediata construção de uma unidade prisional com capacidade para 300 presos provisórios da região e a reforma de todas as cadeias públicas da comarca que possuem carceragem.
Na ação, os promotores requerem, ainda, a imediata transferência de todos os presos provisórios que estão recolhidos nas Delegacias de Polícia de Timon e no Centro de Ressocialização Jorge Vieira, unidade prisional do município, para outras unidades do Estado. Eles alegam que as carceragens nos distritos estão superlotadas e as estruturas físicas são inadequadas e deficientes para receber detentos. As celas se resumem a pequenos espaços sem ventilação e espaço para o banho de sol, ambientes insalubres e sem condições mínimas de higiene, além de não oferecerem nenhum tipo de segurança.
De acordo com o promotor de justiça Gilberto Câmara, na comarca não há um local adequado para receber os presos provisórios. A expectativa do Ministério Público é que o Estado resolva a questão de forma eficiente, sob pena de se intensificar o risco de rebeliões e motins nos distritos policiais, com prejuízos não só para os presos, mas para toda a população. Ele ressalta que nas delegacias não existem servidores para fazer a guarda de presos. Esse trabalho é realizado indevidamente pelos investigadores de polícia, que se encontram em desvio de função e, por isso, deixam de investigar e apurar os crimes.
Com a interdição do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, a partir de Ação Civil Pública da Defensoria Pública, a situação se agravou. Na ação, o órgão destacou a superlotação carcerária tendo em vista que o presídio, com capacidade para 168 presos sentenciados, encontra-se com 310 detentos, entre provisórios e sentenciados.
De acordo com os promotores, a superlotação ocorre não só no presídio, mas também nas delegacias de polícia da cidade. Atualmente, os três distritos policiais têm capacidade para receber, ao todo, 13 presos e encontram-se com uma população carcerária de 41 detentos. Além disso, há falta de segurança nesses locais, que funcionam com apenas um investigador de polícia responsável pela guarda interna e sem policiamento militar na área externa. (Ronilda Miranda / CCOM-MPMA)