Em um café da manhã realizado no último sábado, 23, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Procuradoria Geral de Justiça e a Ampem apresentaram a Campanha Brasil Contra a Impunidade a representantes de associações, sindicatos, fundações e outras entidades da sociedade civil.
A campanha discute as mudanças trazidas pela Proposta de Emenda Constitucional n° 37 (PEC 37), que tira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras entidades, transformando-o em exclusivo das polícias Civil e Federal. A proposta tem sido chamada de “PEC da Impunidade”.
Em sua fala, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, representando a procuradora-geral de justiça, Regina Lucia de Almeida Rocha, ressaltou que a posição contrária à PEC não é uma questão de luta por poder, mas de defesa da sociedade brasileira. O procurador pediu que os representantes das entidades levassem às suas comunidades a mensagem de que a aprovação da medida não apenas será contra o MP, mas contra o cidadão comum que perderá uma importante força de investigação.
O presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, também ressaltou a importância do trabalho do maior número possível de instituições nas investigações de crimes contra a sociedade brasileira. “Entendemos que a população não pode ser punida. Precisamos estar juntos, de mãos dadas e garantir nossos direitos”, observou.
Durante o evento, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, Ulisses César Martins Sousa, afirmou o apoio da instituição ao Ministério Público. “Ao contrário do que já aconteceu no passado, quando a OAB questionou a atribuição investigatória do Ministério Público, hoje entendemos que a atuação do MP é coerente e garante os direitos do cidadão e a democracia”. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, também esteve no evento.
Várias entidades também manifestaram apoio ao Ministério Público. Para o representante da Congregação Divina Providência, Irmão Roque Kasmirski, a centralização do poder de investigação é um retrocesso. “O Ministério Público tem muito a contribuir com a sociedade e vejo que essa quebra de atribuição do MP é muito grave e fere o direito democrático da nossa população”.
Os representantes das entidades que compareceram ao café levaram um abaixo-assinado para coletar assinaturas em suas comunidades, além de terem assumido o compromisso de ser multiplicadores a respeito das discussões sobre a PEC 37. A lista com as assinaturas será levada para Brasília, no dia da mobilização nacional do Ministério Público contra a aprovação da PEC 37, que acontecerá em 24 de abril.
Estiveram presentes no evento o corregedor-geral do Ministério Público em exercício, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; além de diversos promotores de justiça da capital e do interior do estado.

CALENDÁRIO
Na próxima sexta-feira, 1° de março, será realizada uma reunião, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com todos os promotores do Maranhão. O objetivo é discutir e acertar os detalhes das audiências públicas e mobilizações que acontecerão em todos os municípios do estado no período de 8 a 11 de abril. Nessas datas serão realizadas mobilizações em todo o Brasil contra a aprovação da PEC 37. (Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA)