Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior e Eduardo André de Aguiar Lopes participam de uma série de reuniões com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, no município de Imperatriz, cujo objetivo é discutir problemas agrários na região. Os dois primeiros encontros foram realizados nesta quarta-feira, 14, pela manhã e à tarde, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Imperatriz, e contaram com a presença do ouvidor agrário nacional e presidente da referida Comissão, desembargador Gersino José da Silva Filho.
Nas duas primeiras reuniões, foram discutidas pautas como o conflito na fazenda Belo Monte, localizada no município de Amarante; o fechamento de uma estrada – supostamente feito por policiais militares a mando de um fazendeiro - que dá acesso ao projeto de assentamento denominado Deus Proteja, localizado no município de Vila Nova dos Martírios, e o conflito agrário na fazenda Pedreira II, localizada no município de Bom Jardim, que é disputada pelas seguintes entidades: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ponte Preta (com 78 famílias), Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila União (com 53 famílias) e Associação dos Produtores Rurais (com 23 famílias).
Nos encontros, testemunhas apontaram a atuação de policiais militares em ações de reintegração de posse, sem ordem judicial, a mando de fazendeiros. “Sem ordem judicial, estas atividades são absolutamente ilegais. O controle externo da atividade policial é de responsabilidade do Ministério Público. Por isso, vamos investigar todas as ilegalidades que envolvam agentes desta corporação, que chegarem a nosso conhecimento”, disse o promotor de justiça Joaquim Júnior.
O representante do MP também afirmou que a instituição está aberta para qualquer pessoa que precisar relatar episódios que caracterizem violação dos direitos humanos.
Os encontros com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo seguem até a manhã de sexta-feira, 26. (CCOM-MPMA)
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