O Ministério Público Estadual, em parceria com a Famem - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, realiza nos dias 23 e 24, em Imperatriz, mais um encontro regional de Gestão Estratégica. O encontro ocorrerá no auditório da OAB, que também é parceira no projeto.
Os Encontros Regionais de Gestão Estratégica: MP contra a corrupção são resultados das ações desenvolvidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, onde a principal meta é o combate aos atos de desvio e mal uso do dinheiro público.
"Nosso compromisso é combater a corrupção e, por isso, direcionamos nossas ações e desenvolvemos projetos institucionais específicos, como o Programa MP Contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal e a ação institucional A Cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal. Como resultado desta última campanha, protegemos mais de 27 milhões de reais referentes às verbas de repatriação", informou um dos participantes destes encontros.
Acrescenta ainda que o projeto foi iniciada uma ação coordenada visando o combate ao nepotismo, ao uso indevido da
propaganda institucional e os contratos irregulares de coleta de lixo. Pela transparência e pela efetivação dos sistemas municipais de controle interno, estabelecemos parcerias com o Ministério Público de Contas e com o Tribunal de Contas do Estado. Inauguramos uma ação institucional com o TCU, a CGU, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, associações nacional e municipal de Procuradores Municipais e o Ministério Público de Contas para evitar que o dinheiro da educação seja gasto com pagamento de serviços indevidamente dispensados de licitação.
E também foi regionalizada a atuação institucional no combate à corrupção com a criação do GAEPROAD e seus NAEPACs, com 5 coordenações regionais; com a criação do NATAR; e deflagramos o processo de regionalização do Gaeco e criação de promotorias regionais de combate à sonegação fiscal.
Agora, nos Encontros Regionais, temos dois objetivos principais. O primeiro deles é discutir, com membros e servidores, os projetos de execução do nosso Planejamento Estratégico voltado para o combate à corrupção. O segundo é informar à sociedade esse Planejamento, incentivando o controle social com mecanismos como o Ranking Anticorrupção.
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