O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor de Imperatriz, pediu, em 12 de dezembro, à Câmara dos Vereadores do município a instauração de procedimento administrativo sobre as concessionárias de transporte coletivo, Viação Branca do Leste (VLB) e Viação Aparecida. Assina o documento o promotor de justiça da Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro.
Após o recebimento de várias denúncias, o promotor Sandro Bíscaro reuniu-se com o vereador Rildo Amaral e a vereadora Maria de Fátima Lima Avelino, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Imperatriz, para tratar sobre os problemas das concessionárias de transporte coletivo.
O MPMA também solicitou providências ao secretário municipal de Trânsito, José Ribamar Alves Soares, pedindo que seja verificado se as empresas estão cumprindo adequadamente o contrato de concessão. O promotor pediu, ainda, que sejam enviadas cópias dos contratos em até 10 dias.
A população que necessita deste tipo de transporte tem passado por diversos transtornos, como destaca o promotor. “Os usuários do serviço de transporte coletivo de Imperatriz têm sofrido com a falta de manutenção, desconforto e a irregularidade nos horários, dentre outros problemas”, afirmou Sandro Bíscaro. (Virgínia Assunção / CCOM-MPMA)
Publicado em Justiça na Edição Nº 14585
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