O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou na manhã desta sexta-feira, 23, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, de um ato público em protesto contra a aprovação do projeto de lei de Abuso de Autoridade (PL nº 7.596/2017), organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão (Frentas/MA).
A manifestação reuniu membros do MPMA, do Poder Judiciário, das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Maranhão e de entidades comunitárias.
Portando faixas e cartazes, os manifestantes defenderam o veto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto.
O presidente da Associação do Ministério Público no Maranhão (Ampem), Tarcísio de Sousa Bonfim, declarou que o objetivo do ato foi chamar a sociedade a refletir sobre os prejuízos para a atuação das instituições que combatem a criminalidade. “Nenhuma destas instituições é a favor de qualquer tipo de abuso, ao contrário. O trabalho do Ministério Público visa é combater tais posturas. Mas da maneira como foi trabalhado, o PL 7.596 pode ocasionar insegurança jurídica e a punição dos agentes do Estado responsáveis por combater a corrupção, a criminalidade e a violência”, destacou.
Para Luiz Gonzaga Martins Coelho, que também defendeu o veto ao PL, o projeto representa grandes riscos para o livre exercício do Ministério Público, Judiciário, polícias e órgãos de controle. “O projeto traz tipos penais extremamente vagos, imprecisos e subjetivos, que podem abrir margem para investigações temerárias contra esses agentes políticos. Por isso, queremos conclamar a sociedade para esta reflexão”.
O procurador-geral de justiça acrescentou que é a favor do controle das instituições. “O Ministério Público e os demais integrantes do sistema de justiça não estão acima da lei. Mas não podemos admitir uma proposta que quer intimidar as instituições e enfraquecer o combate à corrupção e à impunidade no país”, ponderou.
AUTORIDADES
PRESENTES
Entre os membros da administração superior do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes no ato público os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Carlos Avelar Silva (que representou o Colégio de Procuradores). A procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho também participou do ato. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Avelar, representou os promotores de justiça do MPMA.
Também se manifestaram para protestar contra o PL nº 7.596/2017 o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Alencar dos Santos; o secretário-adjunto de Segurança Pública, Saulo Everton; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão, Carlos Eduardo Evangelista; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Elton John Neves; o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão, Inspetor Wolff; e o representante do Sindicato dos Policiais Federais do Maranhão, José Ribamar Freire;
Em nome da sociedade civil, se manifestou a presidente da Federação das Uniões de Moradores do Estado do Maranhão, Aldecy Ribeiro. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)
Comentários